CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.126 - Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Cad 4/ Página 65 Isto posto, homologo, por sentença, o pacto constante dos autos (DOC ID 173814794), que passa a ser parte integrante deste dispositivo, para que produza seus regulares efeitos de direito. Por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, b, do CPC. Ficam revogadas tutelas antecipadas eventualmente concedidas. Dispensadas as

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.125 - Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Cad 4/ Página 70 Dispensadas as partes de eventuais custas processuais remanescentes, na forma do artigo 90, §3º, do CPC. Custas iniciais dispensadas, em face da gratuidade de justiça que goza o autor. Honorários dispensados, ressalvada posição diversa firmada no acordo que ora se homologa. Constato inexistir interesse jurídico para eventual recurso, em face da ocorrência da prec

Diário da Justiça ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6768/2019 - Terça-feira, 22 de Outubro de 2019 1616 ilegalidade, cabe apenas averiguar o aspecto formal do ato e, se resguardado pela legalidade, ratificá-lo. In casu, verifica-se que o acordo celebrado preserva os interesses das partes e não constata-se nenhuma irregularidade na avença colacionada aos autos. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID nº 12884643, que passa a fazer parte da presente sentença, consequentemente, JULGO EXTINTO o proces

Caderno único ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de agosto de 2012 Nº 11101-3/12 - Monitoria - A: MARANATA MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA. Adv(s).: DF014539 - Alicemar Vitorino de Oliveira Rosindo. R: CHARLES DA SILVA DUARTE. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que o homologo, para que produza seus jurídicos efeitos. Isto posto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, adentrando no mérito,

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.078 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Cad 4/ Página 131 No caso em tela, portanto, não vislumbro óbice jurídico para chancela nos termos requeridos. As partes encontram-se devidamente representadas, tratando-se de direito transigível, tendo sido o acordo aceito por procurador com poderes bastantes. Isto posto, homologo, por sentença, o pacto constante dos autos (DOC ID 173814801), que passa a ser parte integrante deste

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.078 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Cad 4/ Página 142 As partes encontram-se devidamente representadas, tratando-se de direito transigível, tendo sido o acordo aceito por procurador com poderes bastantes. Isto posto, homologo, por sentença, o pacto constante dos autos (DOC ID 173746538), que passa a ser parte integrante deste dispositivo, para que produza seus regulares efeitos de direito. Por conseguinte, julgo extinto

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.077 - Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Cad 4/ Página 116 Uma vez celebrada avença transacional, não cabe ao Poder Judiciário intervir, ressalvadas hipóteses excepcionais atinentes a regras de ordem pública. No caso em tela, portanto, não vislumbro óbice jurídico para chancela nos termos requeridos. As partes encontram-se devidamente representadas, tratando-se de direito transigível, tendo sido o acordo aceito por pro

Caderno único ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2019 DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL MARQUES FREITAS, CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA EXECUTADO: FIBRA FORTE COM E IND LTDA - EPP, V. M DOS SANTOS - CONSTRUTORA LTDA - ME SENTENÇA DANIEL MARQUES FREITAS e outros ajuíza cumprimento de sentença contra FIBRA FORTE COM E IND LTDA - EPP e outros. As partes noticiam acordo ao ID 31164235 e 30548846. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo cel

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.078 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Cad 4/ Página 166 Uma vez celebrada avença transacional, não cabe ao Poder Judiciário intervir, ressalvadas hipóteses excepcionais atinentes a regras de ordem pública. No caso em tela, portanto, não vislumbro óbice jurídico para chancela nos termos requeridos. As partes encontram-se devidamente representadas, tratando-se de direito transigível, tendo sido o acordo aceito por pro

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.202- Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 917 Advogado(s): EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:0004403/BA), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:0013430/ BA) EXECUTADO: MARIA HELENA OLIVEIRA FERNANDES Advogado(s): DESPACHO R.h. Vistos, etc. A petição inicial está instruída com título executivo extrajudicial (CPC, artigos 783 e 784) e merece ter curso pelo procedimento da execução por quantia certa (CPC, artigos