Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 3166 Consequentemente, extingo o processo, com suporte no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de suspensão até o cumprimento do acordo, vez que este contraria o pedido de homologação de acordo entre as partes e, ainda, não há previsão legal para tal. Dispenso as partes do pagamento das custas processuais, eventualmente remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, C

Publicações Judiciais ● 14/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

quais não são afetadas nos termos da fundamentação acima. Diante da sucumbência recíproca, declaro integralmente compensados os honorários advocatícios (art. 21 CPC). Custas iniciais pela autora. Deixo de condenar a ré ao pagamento das custas finais, com fulcro art. 4º, I , da Lei n.º 9.289/96. Sentença sujeita ao reexame necessário. Em eventual liquidação de sentença deverá a União informar eventuais contribuições sociais incidentes sobre a comercialização da produ�

Seção III ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1594 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/07/2014 DESPACHO : AUTOS Nº.: 576/2013 PROTOCOLO Nº.: 201304122390 NATUREZA: AçãO M ONITóRIA DESPACHO A PRETENSãO VISA AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAçãO AD EQUADA AO PROCEDIMENTO E VEM EM PETIçãO DEVIDAMENTE INSTRUíDA POR PROVA ESCRITA, DE MODO QUE A AçãO MONITóRIA é PERTINENTE (ART. 1 .102 DO CPC). CUSTAS INICIAIS àS FLS.68. CITE-SE O REQUERIDO NOS TERMOS DO PEDIDO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.267 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 1022 SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 26 de janeiro de 2023. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8108271-51.2020.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Equipe Mecadiesel Pecas Ltda - Me Advogado: Jose Alvaro De Car

Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7196/2021 - Terça-feira, 3 de Agosto de 2021 3128 As partes peticionaram informando nos autos que resolveram encerrar o litígio mediante transação, juntando cópia do termo de acordo. Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e que estão atendidas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele estabelecidas, para que produz

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.087 - Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Cad 2/ Página 4890 P.R.I. Feira de Santana, data do sistema. Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8004385-56.2021.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Luiz Carlos Silva Vieira Advogado: Vanessa Camargo

Seção I ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 NR.PROCESSO: 5214645.71.2019.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5214645.71.2019.8.09.0000 Comarca : Goiânia Agravantes : Ivan de Brito Lemes Sandreane Ribeiro de Miranda Lemes Agravado : Aliança Participações e Empreendimentos Ltda Relator : Fábio Cristóvão de Campos Faria Juiz Substituto em 2º Grau EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE I

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.114 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Cad 4/ Página 95 Isto posto, homologo, por sentença, o pacto constante dos autos (DOC ID 182370366), que passa a ser parte integrante deste dispositivo, para que produza seus regulares efeitos de direito. Por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, b, do CPC. Ficam revogadas tutelas antecipadas eventualmente concedidas. Dispensadas as

Diário da Justiça ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7149/2021 - Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 3084 Vieram os autos conclusos. Éo relatório. Decido. As partes peticionaram informando nos autos que resolveram encerrar o litígio mediante transação, juntando cópia do termo de acordo. Do relatório constata-se que houve, por parte deste Juízo, constrição de bens via sistemas de apoio ao Magistrado, por esta razão, determino a expedição de alvará em favor da parte executada dos valores bloquea

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 2967 Dispenso as partes do pagamento das custas processuais, eventualmente remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, CPC. Custas iniciais e intermediárias pagas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. O trânsito em julgado deverá ser imediato, ante a manifestação das partes renunciado o prazo recursal. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS Juiz(a) de Direito 3ª