CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.078 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Cad 4/ Página 181 Uma vez celebrada avença transacional, não cabe ao Poder Judiciário intervir, ressalvadas hipóteses excepcionais atinentes a regras de ordem pública. No caso em tela, portanto, não vislumbro óbice jurídico para chancela nos termos requeridos. As partes encontram-se devidamente representadas, tratando-se de direito transigível, tendo sido o acordo aceito por pro

Caderno único ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de setembro de 2012 para comparecerem à audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 06/11/2012, às 16h00, e apresentar contestação oral ou escrita, sob pena de revelia (perda do prazo para defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos na petição inicial. Advirta-se ainda da necessidade de que a contestação seja apresentada por advogado. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado. Br

Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 4851 Dito isso, DEFIRO a tutela antecipada pretendida, determinando o bloqueio de expedição de GTA (Guias de Trânsito Animal) de 35 cabeças de gado macho com 35 meses de vida e 35 vacas de 24 meses de vida, junto a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), para os animais registrados no CPF. nº 136.451.021-91. Oficie-se à ADEPARA para o cumprimento desta decisão. Servirá o pre

Caderno 2 - Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1677 298 0918168-92.2014.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Cia de Credito, Financiamento e Investimento Rci do Brasil - REQUERIDO: Admar Paraguassu Gomes Filho - Ante o exposto, e sem maiores delongas, imperiosa a extinção processual, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do CPC. Custas iniciais

Caderno único ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de março de 2019 desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Desnecessária a expedição de certidão de crédito, pois eventual retomada da

Caderno 2 - Judiciário ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1086 304 Lima de Sousa - Instrução Data: 26/11/2014 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente VARAS DO TRÂNSITO EXPEDIENTES DA VARA DO TRÂNSITO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE TRÂNSITO JUIZ(A) DE DIREITO JORGE DI CIERO MIRANDA DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANTONIO ISAIAS SOUSA GOMES INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0110/2014 ADV: JOAO PINHEIRO (OAB 10045/CE) -

Diário da Justiça ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7194/2021 - Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 2829 conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO RESOLVENDO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, “b”, CPC. Dispenso as partes do pagamento das custas processuais, eventualmente remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, CPC. Custas iniciais e intermediárias pagas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando a renúncia ao prazo recursal, o trânsito em julgado, desta decisão, deverá ser imediat

Publicações Judiciais ● 04/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

01A VF DE MARINGÁ Boletim JF Nro 189/2013 Jose Jacomo Gimenes Juiz Federal Emanuel Alberto Sperandio Garcia Gimenes Juiz Substituto SONIA MARA ELIAS GOMES Diretor(a) de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, reconheço a existência de coisa julgada material em face do decidido nos autos de ação revisional nº 2008.70.03.001346-0, declarando extintos os embargos à monitória sem resolução no mérito (art. 267, V do CPC),

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 3211 COMARCA DE ALENQUER SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ALENQUER Número do processo: 0800715-38.2020.8.14.0003 Participação: AUTOR Nome: B. R. B. S. Participação: ADVOGADO Nome: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI OAB: 20951-A/PA Participação: ADVOGADO Nome: RODRIGO FRASSETTO GOES OAB: 33416/SC Participação: REU Nome: L. G. F. D. V. C. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE

Caderno único ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de abril de 2019 SANTANA TORRES EXECUTADO: ROSIRENI DE LIMA CAMPELO CARVALHO DESPACHO A parte ré formulou pedido para penhora de veículo e direitos possessórios de imóvel recebidos pela executada por ocasião de transação firmada no ano de 2015. No que se refere a veículo, consulta ao sistema RENAJUD aponta que o bem estar em nome de terceira pessoa, o que impede a constrição. Assim, indefiro o pedido. Quanto ao i