Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região ADVOGADO sua falência e como forma de garantir os interesses dos credores e dos seus empregados. Destaca-se que na postulação do pedido de recuperação, é 128 HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA(OAB: 750/RR) Intimado(s)/Citado(s): - ALINNE GISELLE SOUZA DE OLIVEIRA necessário que o empresário cumpra com as condições estabelecidas pela Lei 11.101/2005. Verifica-se assi

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 ADVOGADO art. 93, IX da CF. Em síntese, a embargante insurge-se contra a valoração das provas ADVOGADO feita pelo Juízo no que tange à ciência da reclamada quanto à ADVOGADO eleição do embargado como representante sindical. RÉU Há contradição quando os fundamentos da sentença são ADVOGADO antagônicos ou sua fundamentação se contradita com o dispositiv

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 142 reconhecimento de verbas que entende devidas, respaldando seu requerimento de acolhimento decoisa julgada/litispendência acerca pleito em causa abstratamente prevista no ordenamento jurídico dos pleitos da Ação Civil Pública nº. 0001209-13.2018.5.11.0011, pátrio. bem como omissa em relação aos documentos apresentados e Ademais, não houve a demonstração

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 15026 intimação em seu nome não substituí a imprescindibilidade da intimação pessoal”.Alega contradição porque, embora a sentença não tenha autorizado a dedução de valores pagos, na INTIMAÇÃO documentação trazida aos autos pelo próprio reclamante há Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte indic

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 7873 A amplitude e a profundidade do efeito devolutivo de eventual gratuita. recurso ordinário devolve ao órgão de segunda instância a Rosilene Pinheiro Luna apresentou embargos de declaração, ID. possibilidade de reapreciar toda a matéria fática e jurídica objeto da c80571b, alegando, em síntese, que a sentença foi omissa no controvérsia, ainda que não exami

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 ADVOGADO BRUNO ORCALINO CARNEIRO(OAB: 163245/MG) DEBORA MORALINA DE SOUZA(OAB: 87648/MG) JOSE ADRIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO TESTEMUNHA 6451 Intimado(s)/Citado(s): - LAZARO LUCIO JUNIOR - EPP Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS ALBERTO PENTEADO GUERRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO JUSTIÇA DO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Se

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 19219 recurso ordinário (exclusividade dos recursos extraordinários), pois Dispensado o relatório tendo em vista que o processo tramita sob o o efeito devolutivo dos recursos devolve ao Tribunal todas as rito sumaríssimo (art. 852 I da CLT). questões e fundamentos suscitados pelas partes (artigo 1013 e parágrafos CPC). DECIDO. Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 ADVOGADO CARLA REGINA CUNHA MOURA(OAB: 140573/SP) GISELE GLEREAN BOCCATO GUILHON(OAB: 194489/SP) RICARDO LUIS DA SILVA(OAB: 280367-D/SP) CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO SYLVIO LUIS PILA JIMENES(OAB: 131569/SP) FERNANDO JOSE GARCIA(OAB: 134719/SP) ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO 3243 no caso dos autos, conforme procurações/credenciais apresentadas. Portanto

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2141 subsequentes. da tutela de urgência, na forma do art. 300 do CPC. Decido. Diante de tal cenário, diviso, por ora, que o procedimento adotado Segundo o art. 300/CPC, para a concessão da medida, devem pela autoridade coatora afronta o direito líquido e certo da existir a probabilidade do direito vindicado, receio de dano impetrante tutelável por meio dessa aç�

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 3844 precisar; que o depoente atua no almoxarifado; que trabalhava das 06:50h às 17:10- 17:15h; que o reclamante trabalhava no mesmo JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMANTE horário; que a obra encerrava atividades após às 17:00h; que Com as inovações trazidas pela Lei 13.467/2017, não é mais trabalhava apenas de segunda a sexta-feira; que às sextas-feiras suficiente a mera