Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 1014 LTDA - CNPJ 24.627.176/0001-36. INTIMAÇÃO 2.Chamo o feito à ordem e torno nulos os atos desde a intimação Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed145f9 para ciência da decisão. proferida nos autos. 3.Intime-se o autor para que, em dez dias, informe os meios para DECISÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA intimação da reclamada quan

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2013/6301170405 - EDNALDA PAES DA SILVA (SP329905 - NELSON DE BRITO BRAGA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0001105-14.2013.4.03.6183 -3ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2013/6301171714 - JOSE LEANDRO DE SOUZA (SP220306 - LILIANA CASTRO ALVES SIMÃO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0037227-60.2013.4.03.6301 -3ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESO

Publicações Judiciais I ● 11/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Magistrado Singular fixou os honorários em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), atualizáveis segundo critérios de correção monetária fixados pelo Conselho da Justiça Federal, quantia que se mostra razoável frente ao critério da equidade (art. 20, § 4º, do CPC) e aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Ante o exposto, nego seguimento ao agravo de instrumento, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, porquanto em confronto com a jurisprudência do

Judiciário ● 08/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3138/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 24 Vistos etc. meses de novembro de 2018 a outubro de 2019 e mais a multa de NORTEPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDAopôs 40% sobre todo o período contratual. embargos de declaração contra o decisum alegando omissão nos Diante da procedência parcial dos embargos de declaração, seus termos. Afirma que não foi apreciada a sua impugnação imprime-se efeito modific

Publicações Judiciais I ● 13/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

determinar aos réus que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneçam imediata e continuamente ao autor, ora agravado o medicamento LUCENTS (Ranibizumabe 10 mg/ml), conforme indicado na exordial e em laudo médico, fixando multa diária no valor de R$ 1.000,00 na hipótese de descumprimento (art. 461, § 4º, do CPC). Decido. Diante da alteração do Código de Processo Civil veiculada pela Lei n. 11.187/2005, o relator sorteado, face à atual prescrição do artigo 527, deverá converter o agravo de

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 23641 honorários periciais prévios depositados seriam restituídos, todavia da sentença constou que, diante da ausência de previsão legal para a imposição de depósito de honorários prévios e embora tenha sido Rua Conselheiro Dantas, 79, Esquina com Rua General Osório, realizado esse recolhimento e pago ao senhor perito, não há como Centro, ITAPIRA - SP - CEP:

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 7488 havido nos autos sobre o qual a penhora recai. Como se vê, não há SÃO PAULO, data abaixo. análise pelo Juízo requerente acerca de quais bens foram Mayra Milan Pereira expropriados ou bloqueados no processo destinatário havendo, tão Técnico Judiciário somente, o pedido da reserva de eventual remanescente a ser DECISÃO transferido aos autos do Juízo req

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 3842 registro de sua jornada”. O reclamante comprovou nos autos que auferira salário inferior a Assim, à luz da prova oral colhida nos autos, considerando que 40%(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do nenhuma prova foi produzida quanto a eventual invalidade das Regime Geral de Previdência Social. marcações de horários, reputo válidos os contro

Judiciário ● 06/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3303/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021 5737 Desemprego por alvará. administrativos para concessão do benefício. Regular a representação processual. Tempestivos os Embargos de Intimem–se as partes. Declaração. Assinada eletronicamente pelo Excelentíssimo Juiz do Trabalho Desnecessária a intimação da parte embargada. abaixo identificado. Vieram os autos conclusos para julgamento. GOIANA/PE, 06

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1915 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bb09a9 constitucional do magistrado zelar pela observância do devido proferido nos autos. processo legal, e sempre proporcionar às partes uma célere solução do litígio (conforme art. 5º, LIV e LXXVIII, CF); DESPACHO PJe-JT Considerando o fato de haver o dever geral de colaboração das partes com o Juízo (