Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1468 1673 fatos afirmados pelo autor (CPC, arts. 319). Revelia ou contumácia é a ausência de defesa, inércia da ré em apresentar defesa especificada de contestação, consoante artigo 319 do Código de Processo Civil. Seu efeito, entre outros, é a presunção “iuris tantum” de veracidade dos fatos desenhados pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1242 1679 etc. Expeça-se o competente Mandado de Levantamento em favor da parte autora. Declaro levantada a penhora de fls. 84, libere-se junto ao Ciretran, com encaminhamento a cargo da parte interessada. No mais, manifeste-se em termos de quitação em 05 (cinco) dias, presumindo-se no silêncio. Após, se o caso, con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1262 2618 edição, Rio de Janeiro, Forense, 1977, p. 33). CARNELUTTI, na brilhante transcrição do eminente processualista pátrio citado, sustentava que “quem expõe uma pretensão em juízo deve provar os fatos que a sustentam”; ao que CHIOVENDA rematava com maestria: “ao autor cabe dar prova dos fatos constitu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1288 2357 197021 - ADV MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA OAB/SP 111338 - ADV REGINA MACIEL RAUCCI OAB/SP 270347 196.01.2011.003632-4/000000-000 - nº ordem 424/2011 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A X W D MORANDI & CIA LTDA - ME E OUTROS - Fls. 71 - Ante o tempo já decorrido, concedo mais 48h00 ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 955 2237 dispõe seu artigo 11, parágrafo 2o. PRI. Franca, 02 de maio de 2011. HUMBERTO ROCHA Juiz de Direito Proc. nº 196.01.2011.002699-0 Nº de ordem 110-11 Ação de Cobrança LEANDRO DA SILVA LUCAS x BANCO NOSSA CAIXA S/A. - Taxa Recursal de 2% do valor da condenação atualizado, ou em caso negativo 2% do valor da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 969 2284 em execução faz-se, como regra, por meio dos embargos, depois de seguro o Juízo, somente se permitindo a modernamente denominada exceção de pré-executividade, nos próprios autos da execução, para que deduzida questão de ordem pública, por evidente nulidade do processo executivo, revelada de plano e inde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 964 2485 decisão proferida em relação ao referido pedido (preclusão terá ocorrido com o decurso do prazo para a interposição de recurso da decisão objeto do pedido de reconsideração”. “Pedido de reconsideração. Instituto sem forma ou figura de juízo, não previsto no CPC ou em lei federal, não é recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 976 2418 Títulos de Franca (fls. 20), com vencimento em 11/01/2011, a autora permaneceu inerte, preferindo efetuar o pagamento direto na conta corrente da empresa ré, conforme documentos de fls. 21/22, não demonstrando, em momento algum, o acordo para pagamento desta maneira, conforme mencionado por ela na inicial. Por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1557 1268 e para que, caso queira, faça uso das prerrogativas do art. 668, CPC. Int. / OBS: Fica o credor intimado a providenciar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça para fins de intimação do devedor Thiago Favaro de que foi realizada penhora, via Bacenjud, no valor de R$ 606,71. - ADV: VALERIA C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1156 2220 do apelante, a Lei n° 11.482/07 é constitucional, mostrando-se descabida a análise dos pressupostos que autorizaram a edição de medida provisória, após sua conversão em lei, pois, a partir desse momento, eventuais vícios de origem ficaram sanados, verbis: “Concernente à alegação de inconstitucionali