Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 1630 Estado engendrou para solucionar os conflitos de interesse entre os cidadãos. Nasce, assim, a medida cautelar preordenada a servir a um posterior provimento definitivo, com o escopo de prevenir um perigo, isto é, de evitar um possível dano jurídico. Mas não qualquer dano jurídico, e sim aquele que se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1362 1495 feito inventário negativo. Desta forma, emende a parte autora a inicial para formular pedido de inventário, no prazo de 10 dias. - ADV: PAULO LAURO DA COSTA (OAB 118992/SP) Processo 0003297-53.2011.8.26.0091 (361.02.2011.003297) - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. A. F. - T. F. - Junte a parte autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1410 1545 justiça gratuita ao requerente. Nomeio Curador(a) provisório(a) a parte requerente, eis que presentes os requisitos para a antecipação da tutela, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, notadamente a verossimilhança das alegações da autora, comprovada pelo relatório médico de fls. 09. Inti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1426 1793 pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo único, art. 652-A, CPC). Prazo para embargos: 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 738, CPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2059 1485 arcadas com a parte requerida (perdas e danos). Pois bem, a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos em que pretendida, pode ser acolhida. Posto isto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de que seja oficiado ao 3º Tabelião de Protestos de Mogi das Cruzes para a suspensão provis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1628 1343 deficiência da solução do processo principal, caso não haja a medida preventiva.” Outrossim, acrescenta o ilustre jurista (ob. citada - pg. 76), que o fumus boni juris “deve na verdade corresponder não propriamente à probabilidade de existência do direito material - pois qualquer exame a respeito só

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1995 1558 diligência na forma do art. 172 do CPC. Int. ROBSON BARBOSA LIMA JUIZ DE DIREITO - ADV: VICTOR HUGO BONANATA DE ANDRADE (OAB 287281/SP) Processo 1012617-37.2015.8.26.0361 - Monitória - Nota Promissória - Rhg Sociedade de Educação Ltda Me - Vistos. Considerando que o(s) documento(s) juntado(s) com a inic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1524 1419 dada pela Lei nº 11.382/06). Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais, intimando na mesma oportunidade, o (s) executado(s). Recaindo a penhora sobre bem imóvel, deverá o cônjuge também ser intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2056 1472 Destarte, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar à parte ré que mantenha o contrato em questão, relativamente à parte autora, em todos os seus termos, até decisão final da lide, ou eventual sobreposição de decisão contrária. Oficie-se à requerida. No mais, cite-se c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 1917 nº 1060/50 permite concluir que essa lei só tratou da assistência judiciária gratuita a pessoas físicas ao dizer que gozarão dos benefícios da lei os nacionais e estrangeiros, residentes no país, que necessitarem recorrer à justiça e o seu parágrafo único, que dá o conceito de necessitado: aquele