Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1170 348 Exportação Ltda. Agravada: Lopes Oliveira e Souza Supermercados Ltda. Juiz: Alex Ricardo dos Santos Tavares. Voto 9.164 AGRAVO DE INSTRUMENTO Ausência de certidão de intimação da decisão agravada Peça obrigatória Negativa de seguimento (art. 557, caput, do CPC). 1. Agrava-se de decisão que, em ação de indenização movida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1098 664 Civil intime-se a parte vencida, pela imprensa oficial, na pessoa de seu patrono, a quitar o valor exequendo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) do valor devido. Isto porque há a necessidade de intimação pessoal do devedor (parte vencida) ao cumprimento de sentença, c

Caderno único ● 19/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de março de 2013 POSSIBILIDADE. 1.. A sanção processual inovada pelo legislador processual e modulada pelo artigo 475-J do CPC destina-se a assegurar efetividade ao provimento condenatório revestido de imutabilidade, ensejando ao obrigado a imperativa necessidade de satisfazer a obrigação que lhe fora cominada judicialmente, sob pena de, em permanecendo inerte ou resistindo a atender ao comando judicial, sujeitar-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1166 1362 A questão já foi pacificada pelo C. Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ART. 475-J DO CPC. MULTA. TERMO A QUO. MATÉRIA PACIFICADA NA CORTE ESPECIAL DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. A Corte Especial do STJ pacificou a matéria referente ao termo inicial do prazo de quinze di

Caderno único ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de junho de 2013 requerendo a emissão de certidão de crédito de que trata a Portaria Conjunta nº. 73 do TJDFT e o Provimento nº. 9 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, publicados em 08/10/2010. Brasília - DF, quarta-feira, 05/06/2013 às 17h14. Fernando Cardoso Freitas,Juiz de Direito Substituto . Nº 104871-8/06 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: SARAIVA E SANTOS LTDA EPP. Adv(s).: DF027252 - Daniel

Caderno único ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de abril de 2013 a condenação ao pagamento de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença se houve o cumprimento espontâneo da obrigação. 3.Deu-se provimento ao agravo. (Acórdão n. 550501, 20110020177619AGI, Relator SÉRGIO ROCHA, 2ª Turma Cível, julgado em 17/11/2011, DJ 25/11/2011 p. 111) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. ARTIGO 322 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRIME

Caderno único ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de abril de 2014 devidamente intimado, solver espontaneamente a obrigação no interregno legalmente pontuado, são devidos honorários advocatícios, vez que a simples formulação da execução já demanda trabalhos do patrono do credor não compreendidos pela verba mensurada na fase de conhecimento. 4. Agravo regimental conhecido e desprovido. Unânime. (Acórdão n. 584160, 20120020067967AGI, Relator TEÓFILO CAETANO,

Caderno único ● 08/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de março de 2013 Nº 95735-8/06 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Adv(s).: DF017853 - Roberto Trigueiro Fontes. R: GILSON JUNIOR FARIA DOS REIS. Adv(s).: GO014132 - Luiz Fernando da Silva Macias. Considerando os termos da petição de fls. 340/341, tendo em vista que o réu foi intimado (pauta/advogado) às fls. 337, e não efetuou o pagamento da dívida, DEFIRO o pedido para determi

Caderno único ● 08/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de março de 2013 DE SENTENÇA. ARTIGO 475-J DO CPC. MULTA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. DESNECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. ENTENDIMENTO DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Nos termos do artigo 322 do Código de Processo Civil, "contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório. O revel poderá intervir

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/02/2018 NR. NOTAS : 5 COMARCA DE SENADOR CANEDO ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : . JUIZ DE DIREITO : CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA ==========================================================================