Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 3124 inscrição (caso possua) para cancelamento do cadastro de eleitor. Arbitro honorários advocatícios a(o)(s) Procurador(a)(es) da parte beneficiária da Assistência Judiciária no valor máximo da tabela fixado no convênio da DP/OAB. Expeça(m)-se a(s) certidão(ões), que poderá(ão) ser retirada(s) pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 3124 inscrição (caso possua) para cancelamento do cadastro de eleitor. Arbitro honorários advocatícios a(o)(s) Procurador(a)(es) da parte beneficiária da Assistência Judiciária no valor máximo da tabela fixado no convênio da DP/OAB. Expeça(m)-se a(s) certidão(ões), que poderá(ão) ser retirada(s) pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 1681 princípio da separação dos Poderes. A esse respeito: “Súmula Vinculante nº 37 - Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.” Não à toa, a questão também se encontra pacificada no E. TJ-SP: “Súmula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 3315 produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Desnecessáriaaexpediçãodetermodeguarda, visto que a genitora detém o poder familiar sobre a filha e pode se valer de cópia desta deliberação, se necessário, para co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 1680 da Lei Estadual nº 6.248/88.” (Apelação nº º 1012185-69.2015.8.26.0053, j. em 20/01/2016) O contrário importaria permitir ao Poder Judiciário que reajustasse ou aumentasse vencimentos de servidores com lastro na isonomia, em franca violação ao princípio da separação dos Poderes. A esse respeito:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 1605 realizado fora da jornada normal, sendo considerado produto deste labor. Por fim, a Súmula 463 do C. STJ determina que: Incide imposto de renda sobre os valores percebidos a título de indenização por horas extraordinárias trabalhadas, ainda que decorrentes de acordo coletivo. Logo, perfeitamente cabível

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3572 2720 Jesus Santos - Vistos. Aguarde-se vinda de alegações finais no formato de memoriais ou decurso de prazo, certificando-se nos autos. Int. - ADV: WAGNER APARECIDO LEITE (OAB 274465/SP), TONY GOMES FERREIRA (OAB 399613/SP) Processo 1060677-41.2021.8.26.0002 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - BR Malls Participações

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 2962 Processo 0022640-25.2022.8.26.0002 (processo principal 1053369-51.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados do Grupo Femsa Brasil - Vistos, Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros da parte executada Lais Sminoes Lancorovici, 38678074850, segund

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 3329 partes na audiência CEJUSC de fls. 67 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Sentença publicada com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 3329 partes na audiência CEJUSC de fls. 67 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Sentença publicada com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas