Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 2235 a parte autora sofreu danos morais, com lesão a seu patrimônio imaterial psíquico. Não se nega que o mero descumprimento contratual, como regra, não gere danos morais. No caso em análise, porém, o descaso do fornecedor, submetendo o consumidor a via sacra na busca de saída extrajudicial ao imbróg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1719 2279 Luiz Antônio Florindo e Produto CDC Globex PF (Carnê Ponto Frio). Vale destacar que o requerido asseverou que não existe documento físico comprovando a relação jurídica havida entre as partes (fls. 53/54). Destarte, em se tratando de relação de consumo em que o requerente é a parte vulnerável, incum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1403 1478 sobre o valor atualizado da condenação. Após o trânsito em julgado desta sentença, caso a parte requerida, voluntariamente, não efetue o pagamento do valor acima no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de juros legais e a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1586 751 Rodrigues dos Santos Me - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95. Fundamento e decido. Como é cediço, o não comparecimento do demandado a qualquer das audiências implica na decretação de sua revelia, tendo como primeiro efeito a presunção de veracidade dos fatos alega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2017 247 Processo 0047226-60.2008.8.26.0506 (1864/2008) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária Banco Finasa S/A - Mosiah Barbosa Cassimiro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por BANCO FINASA S/A contra MOSIAH BARBOSA CASSIMIRO, para, em consequência, declara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1164 2132 morais - JOSILEIA MOREIRA SANTOS E OUTROS X MUNICIPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA (FAZENDA MUNICIPAL) - Vistos. Especifiquem provas, se necessário, justificando a pertinência. O silêncio será interpretado como desinteresse pela abertura da fase instrutória. Int. - ADV RODRIGO PERES DA COSTA OAB/SP 213791 - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1196 2301 incidentalmente, a inconstitucionalidade da legislação municipal que rege a matéria, circunstância que contamina o ato administrativo de lançamento no exercício de 2006, reconhecendo-se a inexigibilidade do título executivo extrajudicial. Nem se cogite de redução do valor do imposto, para que se observe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 980 2104 668, verbis: “É inconstitucional a lei municipal que tenha estabelecido, antes da Emenda Constitucional 29/2000, alíquotas progressivas para o IPTU, salvo se destinada a assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana”. Pois bem, a legislação municipal que disciplinou a tributação dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 943 2198 resto, ponderou que os benefícios estão restritos aos titulares de cargo e não se estende ao servidor de caráter temporário. Houve réplica. É o relatório. D E C I D O. Cuida-se de ação a questionar a concessão de licença prêmio a servidor contratado sob a égide da Lei 500/74. No mérito, não se h�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1053 2203 uma regra, a competência estadual deve ser interpretada de forma restritiva, admitindo-se a criação de contribuição para o custeio exclusivo do regime previdenciário. A Suprema Corte, por seu Plenário, já decidiu o tema em sede de apreciação de medida liminar, em ação direta de inconstitucionalidad