2.877 resultados encontrados para cpc. p.r.i.c. valor - data: 07/08/2025
Página 285 de 288
Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 1201 penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não de
Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 1066 de Direito Público, Relator Desembargador Coimbra Schmidt, j. 3/07/2013). Conforme se depreende dos autos, entre a(s) data(s) do(s) fato(s) gerador(es) da(s) obrigação(ões) tributária(s) e a propositura da ação e/ou ordem de citação do(a) executado(a) decorreram mais de cinco anos. Assim, reconheço a prescrição
Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1985 1209 67.2012.8.26.0000. Vale notar que, embora ainda não transitado em julgado, o v. Acórdão estava vigente, pois eventuais recursos especial e extraordinário sequer têm efeito suspensivo. No mais, o extrato juntado na fl. 195, de fato, prevê a SELIC como índice de atualização, mas tal extrato data de 19/05/2015, ou se
Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1985 1213 que a ação anulatória nº 0043488-94.2010.8.26.0053, que tramita perante a 10ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, atualmente em grau de recurso, cuida do mesmo débito objeto de impugnação por meio destes embargos. E, analisando a inicial da mencionada anulatória e os presentes embargos, verifica-se q
Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1983 1594 faculdade, inclusive perante colegas, e impedido de frequentar o curso em que se acha matriculado, não pode ser considerado mero aborrecimento, vez que representa sofrimento pessoal presumível. De fato, o direito à indenização por dano moral tem assento na Constituição da República em razão de sua rele
Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1665 1297 pedido de condenação do réu em indenização por danos morais. Assevera, resumidamente, que o réu inscreveu seu nome em cadastro de inadimplentes indevidamente, visto que não abriu qualquer conta bancária junto ao réu, tendo-lhe sido por conta de tal fato negado crédito em outro estabelecimento bancário
Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 2209 embargos, produzir prova. O direito de defesa concedido ao credor e ao devedor é amplo. O juiz, ao apreciar o juízo de admissibilidade de uma demanda monitória, verificará se a prova trazida pelo credor é apta para procedimento monitório, ou seja, se ela perpassa pelo crivo da probabilidade, sem que haja necessid
Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 2571 em julgado, deverá efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do artigo 475-J, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. P.R.I.C. VALOR DO PREPARO R$ 236,30. - A
Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1696 2684 330, I, do Código de Processo Civil. Trata-se de Ação de Extinção de Condomínio cumulada com Cobrança de Aluguéis, Divisão de Despesas, Danos Morais e pedido de tutela antecipada para fixação de valor a título de aluguel. Pretende o requerente a extinção do condomínio com a cobrança de aluguéis do períod
Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1635 2729 réu tinha o dever de conservar. A autora alega pleiteia indenização por danos materiais e morais (fls. 02/35). O réu foi citado pessoalmente (fls. 38, verso) e apresentou contestação com preliminar e defesa de mérito alegando, em resumo, que não estão presentes os pressupostos de sua responsabilidade