Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 6984 Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, CLT, garantido o cômputo desse período ao tempo de serviço da limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos parte autora para todos os efeitos. valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário-de- Pedido procedente. contribuição". À luz do acima exposto

Judiciário ● 18/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1728/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2015 226 Ante a dispensa sem justa causa e a ausência de comprovação do DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO pagamento, ônus que cabia à reclamada (arts. 464 e 818 da CLT c/c art. 333, II, do CPC), bem como considerando os termos dos Ante a dispensa sem justa causa condeno a ré ao pagamento do arts. 1º e 3º da Lei nº 4.090/62, condeno a reclamada ao pagamento aviso prévio indeni

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.087 - Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2191 SENTENÇA 8000827-78.2020.8.05.0220 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Santa Cruz Cabrália Autor: R. S. L. Advogado: Thiago Santos Curvelo (OAB:BA40317) Reu: A. J. M. S. L. Custos Legis: M. P. D. E. D. B. Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA Processo: ALIMEN

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.221- Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 2312 COMARCA DE MACAÚBAS PJE n°:0000873-22.2011.8.05.0156 ATO ORDINATÓRIO – Portaria Nº006/2016 De ordem do MM. Juiz Substituto da 1ª Vara Cível desta Comarca, intime-se o autor, através do seu advogado, pra manifestar acerca da certidão e documentos ID 298674231. No prazo de 10(dez) dias. Macaúbas,21 de novembro de 2022 Rita Maroly Cardoso Brito Souza Analista

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 15357 reclamada a pagar as verbas rescisórias nos valores brutos indicados no TRCT Id. 35c3d48, a serem atualizados conforme índices estabelecidos nessa sentença e observados os valores e deduções indicados no referido TRCT, a saber: INTIMAÇÃO a) saldo de salário (01 dia); Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f4f9465

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5331 consistente em dinheiro e a que DO ADICIONAL NOTURNO determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de O reclamante requer o pagamento de adicional noturno. dar coisa em prestação pecuniária A defesa nega os fatos articulados pela obreira. valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária. A ré apresentou registros de horário variáve

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 Pedido procedente. 2284 8. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Observo inicialmente, que tendo em vista a entrada em vigor da Lei 5.MULTADO ARTIGO467DA CLT. nº13.467/17 em 11 de novembro de 2017, bem como o presente Na hipótese, existem parcelas rescisórias incontroversas, nos processo foi ajuizado posteriormente, suas normas processuais são termos do artigo 467 da CLT, com a r

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21268 S.A., todos qualificados nos autos. Narra que foi contratado pela conformidade com os recibos acostados, de forma que competia ao reclamada em 31/3/2016, para exercer a função de tratorista, vindo obreiro apontar especificamente as diferenças existentes. a ser dispensado sem justa causa em 25/2/2019, quando recebia Assim, considerando a quitação das verbas resci

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15957 descanso, conforme diferenças apontadas pelo reclamante, dedução da quota parte da reclamante, consoante OJ-363 da SDI- condeno a reclamada ao pagamento, como horas extras, das horas I/TST. suprimidas do intervalo interjornada, acrescidas do adicional de Para fins do art. 832, § 3º, da CLT, as parcelas da condenação 50% sobre o valor da hora, com reflexos em

Judiciário ● 24/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1798/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2015 202 Portanto, condeno a reclamada ao pagamento em dobro das horas trabalhadas nos feriados legais, durante todo o período do contrato, Na forma da Súmula 666 do STF, do Precedente Normativo n. 119 conforme jornada fixada em sentença, com reflexos em 13º salário, da SDC/TST e da OJ-17 da SDC/TST, a contribuição assistencial só férias com 1/3 e em FGTS. pode ser de