Publicações Judiciais I ● 12/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de junho de 2015. GILBERTO JORDAN Desembargador Federal 00066 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037567-02.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.037567-5/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGA

Publicações Judiciais I ● 19/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO PROCURADOR ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal LUCIA URSAIA ALICE FLORIZA DA SILVA SP211735 CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP249622 FERNANDA APARECIDA SANSON DURAND SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 10.00.00264-6 2 Vr SUMARE/SP EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ARTIGO 203, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI Nº 8.742/93. AGRAVO LEGAL (ART.557, § 1º, DO CPC). TERMO INIC

Publicações Judiciais I ● 13/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo interposto pela parte autora (CPC, art. 557, §1º), nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 05 de março de 2013. SERGIO NASCIMENTO Desembargador Federal Relator 00086 AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0038456-53.2012.4.03.9999/SP 2012.03.

Publicações Judiciais I ● 21/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo (CPC, art. 557, §1º) interposto pelo réu, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 13 de março de 2012. SERGIO NASCIMENTO Desembargador Federal Relator 00026 AGRAVO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0010227-27.2008.4.03.6183/SP 20

Publicações Judiciais ● 06/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação da parte autora para afastar a preliminar de decadência e, quanto ao mérito, julgar improcedente o pedido, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 28 de junho de 2016. 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 001871449.2011.4.04.9999/RS RELATOR : Des. Federal ROGER RAUPP RIOS EMBARGANTE : A

Caderno único ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de julho de 2013 Adv(s).: (.). R: MARLENE SOBERANO DA GLORIA MATOS. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos do processo n. 1998.01.1.045617-8, fls. 151/152, cópia atualizada da matrícula do imóvel objeto da determinação de penhora (fl. 149), constando nela o registro desta. Nos termos da Portaria nº 2, de 12 de abril de 2010 deste Juízo, fica a parte executada intimada da penhora que inc

Publicações Judiciais I ● 18/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0054111-07.2008.4.03.9999/SP 2008.03.99.054111-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA APARECIDA DE JESUS LIMA SP072445 JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP170773 REGIANE CRISTINA GALLO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 06.00.00083-0 1 Vr GUARA/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. INCAPACIDADE CON

Publicações Judiciais ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA INTEGRADA. NULIDADE NÃO VERIFICADA. CONJUNTO PROBATÓRIO. INCAPACIDADE COMPROVADA. APLICAÇÃO DO ART. 436 DO CPC. TERMO INICIAL. 1. A prova pericial se destina a colher elementos necessários à formação do convencimento do juízo, ao qual incumbe decidir sobre a sua realização e eventual complementação (art. 473 do CPC) e, posteriormente, apreciar seu poder de esclarecimento dos fatos,

Seção I ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 NR.PROCESSO: 5506799.61.2018.8.09.0000 é o mesmo da ação de conhecimento, fluindo a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória. (...) Ressalte-se que a instauração da fase executória é medida que cabe ao exequente, de modo que não se exige intimação por parte do Judiciário para tanto. (Negritei) Acerca da matéria, a fim de elidir qualquer dúv

Publicações Judiciais I ● 10/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. O agravo previsto no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil tem o propósito de submeter ao órgão colegiado o controle da extensão dos poderes do relator, bem como a legalidade da decisão monocrática proferida, não se prestando à rediscussão de matéria já decidida. 2. Inexiste ilegalidade ou abuso de poder na decisão questionada, sendo que os seus fundamentos estão em consonância com a jurisprudência pertinente à matéria. 3. Agravo legal desprovido. ACÓRDÃO Vistos e