Publicações Judiciais I ● 30/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00036 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0002135-54.2009.4.03.6109/SP 2009.61.09.002135-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS PEDRO MANESCO SP186072 KELI CRISTINA MONTEBELO NUNES SCHMIDT e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP170592 FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE PIRACICABA >

Publicações Judiciais I ● 12/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de junho de 2015. GILBERTO JORDAN Desembargador Federal 00066 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037567-02.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.037567-5/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGA

Publicações Judiciais I ● 22/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ARTIGO 203, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI Nº 8.742/93. AGRAVO LEGAL (ART.557, § 1º, DO CPC). TERMO INICIAL. CITAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. 1. O agravo previsto no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil tem o propósito de submeter ao órgão colegiado o controle da extensão dos poderes do relator, bem como a legalidade da decisão monocrática proferida, não se prestando à rediscussão de matér

Publicações Judiciais I ● 13/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, não conhecer do agravo interposto pela parte autora na forma do § 1º do artigo 557 do CPC, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 05 de novembro de 2013. GISELLE FRANÇA Juíza Federal Convocada 00025 AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003099-33.2012.4.03.6112/SP 2012.61.1

Publicações Judiciais I ● 07/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO TEREZA OLIVEIRA GARCIA SUELEN MARESSA TEIXEIRA NUNES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RICARDO ALEXANDRE MENDES HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 138/140 10.00.00053-3 1 Vr CAPAO BONITO/SP EMENTA CONSTITUCIONAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. AGRAVO (ART. 557, §1º, CPC). TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. I - Ao fixar o termo inicial do benefício assistenci

Publicações Judiciais I ● 28/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 20 de janeiro de 2015. LEONEL FERREIRA Juiz Federal Convocado 00039 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006514-36.2012.4.03.6108/SP 2012.61.08.006514-7/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Federal Convocado LEONEL FERREIRA Instituto Nacional do S

Publicações Judiciais I ● 08/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

não se prestando à rediscussão de matéria já decidida. 2. Inexistente qualquer ilegalidade ou abuso de poder na decisão questionada que justifique a sua reforma, sendo que os seus fundamentos estão em consonância com a jurisprudência pertinente à matéria. 3. Os juros são consectários legais da obrigação principal, motivo pelo qual devem ser regulados pela lei vigente à época de sua incidência. 4. Agravo legal desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são par

Publicações Judiciais I ● 23/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

benefício de que é titular. V- Agravo interposto pela parte autora na forma do § 1º do artigo 557 do CPC improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo previsto no § 1º do artigo 557 do CPC, interposto pela parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 15 de ja

Publicações Judiciais I ● 21/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo (CPC, art. 557, §1º) interposto pelo réu, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 13 de março de 2012. SERGIO NASCIMENTO Desembargador Federal Relator 00026 AGRAVO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0010227-27.2008.4.03.6183/SP 20

Publicações Judiciais I ● 30/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00011 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033856-38.2002.4.03.9999/SP 2002.03.99.033856-9/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADA INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Federal Convocado João Consolim Instituto Nacional do Seguro Social - INSS NILDA GLORIA BASSETTO TREVISAN HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 145-149 NESTOR MUINHO RINALDO LUIZ VICENTIN 00.00.00088-2 1 Vr JAGUARIUNA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONJUNTO PRO