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cpc. termo inicial - Página 9

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Processos encontrados


TRF3 19/09/2012 - Pág. 1678 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 19/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Inexiste ilegalidade ou abuso de poder na decisão questionada, sendo que os seus fundamentos estão em consonância com a jurisprudência pertinente à matéria. 3. Agravos legais desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento aos agravos legais, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São

TRF3 07/11/2012 - Pág. 1367 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 07/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO GENTIL MOTA RODRIGUES MARIA AUGUSTA PERES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ELISE MIRISOLA MAIRAN HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 189/192 10.00.00037-7 2 Vr CONCHAS/SP EMENTA CONSTITUCIONAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. AGRAVO (ART. 557, §1º, CPC). TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. I - Ao fixar o termo inicial do benefício assistencial concedido à au

TRF3 07/11/2012 - Pág. 1393 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 07/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO TEREZA OLIVEIRA GARCIA SUELEN MARESSA TEIXEIRA NUNES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RICARDO ALEXANDRE MENDES HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 138/140 10.00.00053-3 1 Vr CAPAO BONITO/SP EMENTA CONSTITUCIONAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. AGRAVO (ART. 557, §1º, CPC). TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. I - Ao fixar o termo inicial do benefício assistenci

TRF3 10/10/2012 - Pág. 2134 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 10/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargadora Federal LUCIA URSAIA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ANDRE LUIS DA SILVA COSTA HERMES ARRAIS ALENCAR VALDIRENE GARCIA incapaz ERICA APARECIDA MARTINI BEZERRA PEREIRA OSVALDO GARCIA ERICA APARECIDA MARTINI BEZERRA PEREIRA DECISÃO DE FOLHAS 02.00.00222-1 1 Vr BEBEDOURO/SP EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ARTIGO 203, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI Nº 8.742/93.

TRF3 07/11/2012 - Pág. 1367 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 07/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO GENTIL MOTA RODRIGUES MARIA AUGUSTA PERES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ELISE MIRISOLA MAIRAN HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 189/192 10.00.00037-7 2 Vr CONCHAS/SP EMENTA CONSTITUCIONAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. AGRAVO (ART. 557, §1º, CPC). TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. I - Ao fixar o termo inicial do benefício assistencial concedido à au

TRF3 19/02/2014 - Pág. 846 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 19/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento aos agravos legais, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de fevereiro de 2014. LUCIA URSAIA Desembargadora Federal 00103 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000699-16.2012.4.03.6122/SP 2012.61.22.000699-7/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APE

TRF3 11/12/2013 - Pág. 2109 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 11/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 03 de dezembro de 2013. SERGIO NASCIMENTO Desembargador Federal Relator 00063 AGRAVO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0032005-75.2013.4.03.9999/SP 2013.03.99.032005-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO PROCURADOR ADVOGADO REMETENTE AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO DANIEL DAVID DA CUNHA SP128366 JOSE BRUN JUNIOR Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP201303 GUSTAVO KENSHO NAKAJUM SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREI

TRF3 22/08/2012 - Pág. 2502 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 22/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ARTIGO 203, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI Nº 8.742/93. AGRAVO LEGAL (ART.557, § 1º, DO CPC). TERMO INICIAL. CITAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. 1. O agravo previsto no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil tem o propósito de submeter ao órgão colegiado o controle da extensão dos poderes do relator, bem como a legalidade da decisão monocrática proferida, não se prestando à rediscussão de matér

TRF3 30/03/2012 - Pág. 2476 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 30/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00011 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033856-38.2002.4.03.9999/SP 2002.03.99.033856-9/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADA INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Federal Convocado João Consolim Instituto Nacional do Seguro Social - INSS NILDA GLORIA BASSETTO TREVISAN HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 145-149 NESTOR MUINHO RINALDO LUIZ VICENTIN 00.00.00088-2 1 Vr JAGUARIUNA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONJUNTO PRO

TRF3 10/10/2012 - Pág. 2134 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 10/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargadora Federal LUCIA URSAIA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ANDRE LUIS DA SILVA COSTA HERMES ARRAIS ALENCAR VALDIRENE GARCIA incapaz ERICA APARECIDA MARTINI BEZERRA PEREIRA OSVALDO GARCIA ERICA APARECIDA MARTINI BEZERRA PEREIRA DECISÃO DE FOLHAS 02.00.00222-1 1 Vr BEBEDOURO/SP EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ARTIGO 203, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI Nº 8.742/93.

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