6.375 resultados encontrados para cpc. termo inicial - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
2. Inexiste ilegalidade ou abuso de poder na decisão questionada, sendo que os seus fundamentos estão em consonância com a jurisprudência pertinente à matéria. 3. Agravos legais desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento aos agravos legais, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO GENTIL MOTA RODRIGUES MARIA AUGUSTA PERES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ELISE MIRISOLA MAIRAN HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 189/192 10.00.00037-7 2 Vr CONCHAS/SP EMENTA CONSTITUCIONAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. AGRAVO (ART. 557, §1º, CPC). TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. I - Ao fixar o termo inicial do benefício assistencial concedido à au
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO TEREZA OLIVEIRA GARCIA SUELEN MARESSA TEIXEIRA NUNES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RICARDO ALEXANDRE MENDES HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 138/140 10.00.00053-3 1 Vr CAPAO BONITO/SP EMENTA CONSTITUCIONAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. AGRAVO (ART. 557, §1º, CPC). TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. I - Ao fixar o termo inicial do benefício assistenci
RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargadora Federal LUCIA URSAIA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ANDRE LUIS DA SILVA COSTA HERMES ARRAIS ALENCAR VALDIRENE GARCIA incapaz ERICA APARECIDA MARTINI BEZERRA PEREIRA OSVALDO GARCIA ERICA APARECIDA MARTINI BEZERRA PEREIRA DECISÃO DE FOLHAS 02.00.00222-1 1 Vr BEBEDOURO/SP EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ARTIGO 203, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI Nº 8.742/93.
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO GENTIL MOTA RODRIGUES MARIA AUGUSTA PERES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ELISE MIRISOLA MAIRAN HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 189/192 10.00.00037-7 2 Vr CONCHAS/SP EMENTA CONSTITUCIONAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. AGRAVO (ART. 557, §1º, CPC). TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. I - Ao fixar o termo inicial do benefício assistencial concedido à au
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento aos agravos legais, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de fevereiro de 2014. LUCIA URSAIA Desembargadora Federal 00103 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000699-16.2012.4.03.6122/SP 2012.61.22.000699-7/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APE
São Paulo, 03 de dezembro de 2013. SERGIO NASCIMENTO Desembargador Federal Relator 00063 AGRAVO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0032005-75.2013.4.03.9999/SP 2013.03.99.032005-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO PROCURADOR ADVOGADO REMETENTE AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO DANIEL DAVID DA CUNHA SP128366 JOSE BRUN JUNIOR Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP201303 GUSTAVO KENSHO NAKAJUM SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREI
EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ARTIGO 203, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI Nº 8.742/93. AGRAVO LEGAL (ART.557, § 1º, DO CPC). TERMO INICIAL. CITAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. 1. O agravo previsto no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil tem o propósito de submeter ao órgão colegiado o controle da extensão dos poderes do relator, bem como a legalidade da decisão monocrática proferida, não se prestando à rediscussão de matér
00011 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033856-38.2002.4.03.9999/SP 2002.03.99.033856-9/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADA INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Federal Convocado João Consolim Instituto Nacional do Seguro Social - INSS NILDA GLORIA BASSETTO TREVISAN HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 145-149 NESTOR MUINHO RINALDO LUIZ VICENTIN 00.00.00088-2 1 Vr JAGUARIUNA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONJUNTO PRO
RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargadora Federal LUCIA URSAIA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ANDRE LUIS DA SILVA COSTA HERMES ARRAIS ALENCAR VALDIRENE GARCIA incapaz ERICA APARECIDA MARTINI BEZERRA PEREIRA OSVALDO GARCIA ERICA APARECIDA MARTINI BEZERRA PEREIRA DECISÃO DE FOLHAS 02.00.00222-1 1 Vr BEBEDOURO/SP EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ARTIGO 203, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI Nº 8.742/93.