Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2556 504 proporcional da indenização a ser paga por força do seguro obrigatório DPVAT, em situações de invalidez proporcional, tal como no presente caso. 3. Agravo regimental desprovido, com aplicação de multa. (grifei) (AgRg no AREsp 132.494/GO, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 19/06/2012, DJe 26/06/2012

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2550 1710 julgamento antecipado da lide, não havendo que se falar em produção de provas ou confissão ficta, pois a lide trata de matéria unicamente de direito. Quer o embargante, pura e simplesmente, modificar a decisão, pela via evidentemente imprópria.Não se prestam os embargos de declaração à correção da in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2571 2915 das custas processuais, nos termos de seu artigo 86. No mais, condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais das partes contrárias, no patamar, respeitada a mesma proporção acima assinalada, de 20% do valor da condenação acima arbitrada, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.P. I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2575 1735 DECLARAR NULO o contrato de nº 271002156 no valor de R$ 336,60, firmado com o réu BANCO BMG S/A, e, consequentemente, DECLARAR INEXISTENTES os débitos provenientes de tal contrato;b) CONDENAR o réu BANCO BMG S/A a restituir ao autor RODRIGO DO ROSÁRIO ALVES, em dobro, as parcelas de R$ 17,00 debitadas de se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2588 1713 ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA propôs ação de procedimento comum em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, alegando, em resumo, que passou por cirurgia no ombro direito no dia 15 de setembro de 2017 no Hospital de Base na cidade de Bauru, sendo que após a cirurgia lhe foi informado que deveria fazer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2589 1907 Manifeste-se em prosseguimento. - ADV: VANESSA BORGES NASUK TORRES (OAB 267309/SP), RAYMUNDO ALEXANDRE MALCHER TORRES (OAB 278227/SP), SEBASTIÃO JACINTO FILHO (OAB 295961/SP) Processo 1002875-59.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Revisão - R.L.C. - E.T.T.S. - - B.T.S. - Em razão do exposto e tudo mais que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2592 1066 se constitui como pessoa jurídica de direito privado, tendo como objeto social o ramo de serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia. Para a obtenção do alvará de funcionamento há necessidade do pagamento da Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimento TUFE,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2576 1233 Regional de Ensino Região de Bauru - - Diretoria de Ensino Região de Bauru - - Procuradoria do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal.(GRATUIDADE E/OU SEM CONDENAÇÃO) Ante o trânsito em julgado, e não havendo dívida pendente, arquivem-se os autos, procedendo-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2576 1239 enfrentam inúmeras dificuldades, tais como o preconceito, a discriminação, a comiseração exagerada, acesso ao mercado de trabalho, os obstáculos físicos, constatações que conduziram à consagração das denominadas ações afirmativas, como esta que se pretende empreender.” (REsp nº. 561.873/MG, rel.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2377 2505 assistencial. Se é de miserabilidade a situação da família com renda de um salário mínimo, consistente em benefício disciplinado pela LOAS, também o é pelo Regime Geral da Previdência Social quando o benefício recebido por um membro da família se restringir ao mínimo legal, pois a aferição da hipo