Seção III ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 , CUMPRE INVOCAR O PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO PARA REFERENDAR A ABSOLVICAO DO APELADO, POR INSUFICIENCIA PROBATORIA, NOS MOLDES DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CPP. APELACAO CONHECIDA E DESPROVI DA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 325894-53.2015.8.09.0065, REL. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 12/09/2017, DJE 2363 DE 05/10/2017) APELACAO

Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 A INFRACAO E VERDADEIRO COMANDO AO MAGISTRADO E UM EFEITO AUTOMAT ICO DA SENTENCA CONDENATORIA, A LUZ DO ARTIGO SUPRACITADO. DESSE MODO, FIXO O VALOR DA INDENIZACAO AOS FAMILIARES DA VITIMA EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), HAJA VISTA QUE O SENTENCIADO POSSUI SI TUACAO ECONOMICA ESTAVEL E MOTORISTA DA TRANSPORTADORA CARVALIMA, CONFORME CONSTA DOS AUTOS. VEJA-SE A JURISPRU

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 TO, A FIM DE OBTER VANTAGEM ILICITA, CAUSANDO-LHE PREJUIZO. 3 - R EPARACAO DE DANOS. EXCLUSAO. INVIABILIDADE. INDENIZACAO MANTIDA. A FIXACAO DE VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PEL A INFRACAO E UM VERDADEIRO COMANDO AO MAGISTRADO E UM EFEITO AUTO MATICO DA SENTENCA CONDENATORIA, A LUZ DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CPP. APELACAO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJ

Seção II ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 VITIMA EM ERRO, POR MEIO FRAUDULENTO, A FIM DE OBTER VANTAGEM IL ICITA, CAUSANDO-LHE PREJUIZO. 3 - REPARACAO DE DANOS. EXCLUSAO. I NVIABILIDADE. INDENIZACAO MANTIDA. A FIXACAO DE VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO E UM VERDADEIRO COM ANDO AO MAGISTRADO E UM EFEITO AUTOMATICO DA SENTENCA CONDENATORI A, A LUZ DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CPP. AP

Seção II ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 CONDICAO ECONOMICA DO REU, DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA RAZOABILI DADE. VE-SE QUE A FIXACAO DE VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DA NOS CAUSADOS PELA INFRACAO E VERDADEIRO COMANDO AO MAGISTRADO E U M EFEITO AUTOMATICO DA SENTENCA CONDENATORIA, A LUZ DO ARTIGO SUP RACITADO. DESSE MODO, FIXO O VALOR DA INDENIZACAO AOS FAMILIARES DA VITIMA EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), HAJ

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 BERDADE, SE FIXADA NO MINIMO LEGAL - 1 DO ARTIGO 45 DO COD. PENAL , CONTUDO, PODERA SER PARCELADO O VALOR ESTIPULADO DE MODO A NAO PREJUDICAR O SUSTENTO DO APELANTE E O DE SUA FAMILIA. APELACAO CO NHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA (TJ-GO, APELACAO CRIMINAL 270837-4 4.2005.8.09.0051, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 17/03/2011, DJE 791 DE 01/04/2011

Seção II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 O 387, INCISO IV, DO CPP. APELACAO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 392166-02.2011.8.09.0087, REL. DES. LEANDRO CR ISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 21/01/2014, DJE 1479 DE 05/ 02/2014) TRANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL D E IDENTIFICACAO CRIMINAL INFORMANDO SOBRE A DECISAO, PARA QUE CON STE DO BANCO DE DADOS E AO TRIBUNAL REGION

Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 QUE O APELANTE DOLOSAMENTE INDUZIU A VITIMA EM ERRO, POR MEIO FRA UDULENTO, A FIM DE OBTER VANTAGEM ILICITA, CAUSANDO-LHE PREJUIZO. 3 - REPARACAO DE DANOS. EXCLUSAO. INVIABILIDADE. INDENIZACAO MAN TIDA. A FIXACAO DE VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSAD OS PELA INFRACAO E UM VERDADEIRO COMANDO AO MAGISTRADO E UM EFEIT O AUTOMATICO DA SENTENCA CONDENATORIA, A LUZ D

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 OS. VEJA-SE A JURISPRUDENCIA AFETA AO TEMA: APELACAO CRIMINAL. ES TELIONATO. PRELIMINAR. INEPCIA DA DENUNCIA. SENTENCA PROFERIDA. P RECLUSAO. E INADMISSIVEL A ARGUICAO DE INEPCIA DA DENUNCIA APOS A SENTENCA CONDENATORIA, EM FACE DA OCORRENCIA DA PRECLUSAO, MAXIM E QUANDO A INICIAL ACUSATORIA ESTA DE ACORDO COM O PREVISTO NO AR TIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2 - AUSEN

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 ESTIPULADO DE MODO A NAO PREJUDICAR O SUSTENTO DO APELANTE E O D E SUA FAMILIA. APELACAO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA (TJ-GO, APELACAO CRIMINAL 270837-44.2005.8.09.0051, REL. DES. LEANDRO CRI SPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 17/03/2011, DJE 791 DE 01/04 /2011) . CONDENO-O, POR FIM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 804 DO CODIGO DE PROCESS