Seção II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 DA LEI N. 9.099/95 EM RAZAO DE O ACUSADO RESPONDER A PROCESSOS C RIMINAIS POR OUTROS FATOS (FLS. 76/77). CITE-SE O ACUSADO FERNAND O GOMES TEIXEIRA, POR MANDADO, NO ENDERECO CONSTANTE AS FLS. 02, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS T ERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE, NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ALEGAR AS MATE

Seção II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 IAL DO TIPO. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JA SE POSICIONOU NESSE SE NTIDO, VEJAMOS: EMENTA PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGO 28 DA LEI 11. 343/2006. PORTE ILEGAL DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE. INFIMA QUANTID ADE. PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. APLICABILIDADE. WRIT CONCEDIDO . 1. A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, DE MODO A TORNA R A CONDUTA ATIPICA, EXIGE SEJAM PREENCHIDO

Seção II ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 ACAO PENAL FORAM PARCELADOS E ENCONTRAM-SE ADIMPLENTES. INTIME-S E O ACUSADO LEANDRO SOUSA FARIA, PARA QUE TRIMESTRALMENTE APRESEN TE EM JUIZO OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO PARCELAMENTO DO DEBIT O TRIBUTARIO DESCRITO NESTES AUTOS, SOB PENA DE REVOGACAO DESTA D ECISAO. GOIANIA, 07.03.2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIR EITO NR. PROTOCOLO : 397868-77.2016.8.09.0175

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 IDO PELA MM JUIZA. ATO CONTINUO, PROCEDEU-SE AO INTERROGATORIO DO ACUSADO, CUJA GRAVACAO CONSTA DO CD/DVD EM ANEXO. AS PARTES DISP ENSAM A PRESENCA DO ACUSADO NA AUDIENCIA DE ENCERRAMENTO, O QUE F OI DEFERIDO PELA MM JUIZA. EM SEGUIDA, PELA MM JUIZA FOI DELIBERA DO O SEGUINTE: VISTOS, ETC.... AUDIENCIA DE ENCERRAMENTO PARA O D IA 12 DE MAIO DO ANO 2.017, AS 09:10 HORAS, F

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 REITO NR. PROTOCOLO : 283457-55.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1378 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : JAIME IANCOVITE DESPACHO : AUTOS: 201502834574 TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO CONTRA JAIME IANCOVITE, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, PELA PR ATICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 306 C/C ARTIGO 298, INCISO I II, AMBOS DA LEI N 9.503/1997. O

Seção II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : EDILSON DOS SANTOS SILVA ADV ACUS : 41098 GO - FERNANDO FERREIRA DA SILVA DESPACHO : AUTOS: 201501735254 DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS 88/89 AGUARDE- S E EM CARTORIO O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES ESTABELECIDAS NO TERMO DE AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO DE FLS 83/84 GO IANIA, 26/10/2017 MARIA UMBELINA ZORZ

Seção II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : RONALDO ALVES MESQUITA ADV ACUS : 17249 GO - LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES DESPACHO : AUTOS: 201601258130 INTIME-SE O DEFENSOR CONSTITUIDO AS FLS. 86/8 7, QUAL SEJA: DR. LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES, OAB/GO N 17249 , PARA QUE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, INFORME A ESTE JUIZO, O E NDERECO ATUALIZADO DO REU. GOIANIA, 24/11/2016. MARIA U

Seção II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO 12 VARA CRIMINAL JUIZ 2 SALA 411 DATA DA AUDIENCIA: 06.07.2018 HORARIO: 08:20 HORAS PROCESSO N 106824-24.2017.8.09.0175 (201701068243) INFRACAO PENAL: ARTIGO 2 , INCISO II, DA LEI N 8.137/90, POR 03 VEZES, C/C ARTIGO 71 DO CO DIGO PENAL JUIZA DE DIREITO: MARIA UMBELINA ZORZETTI PROMOTOR DE JUSTICA: GESCE CRUVINEL ACUSADO: EVANDRO BATIS

Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 SENTES OS REQUISITOS PARA SUA ADMISSAO. O JULGADO CITADO NA COTA MINISTERIAL REFERE-SE A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DO BENEFICIO E M CASOS ONDE HAJA PREVISAO DE MULTA ALTERNATIVA, NO ENTANTO TAL C IRCUNSTANCIA INEXISTE NO PRESENTE CASO, JA QUE A PENA PREVISTA PA RA O ARTIGO 302 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO PREVE COMO PENA DETENCAO, DE DOIS A QUATRO ANOS, E SUSPENS

Seção II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 AUTOS: 201604217477 DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 119 . REQUISITE-SE AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, VIA OFICIO, O ENCA MINHAMENTO DO LAUDO DE EXAME PERICIAL DE REPRODUCAO SIMULADA DE A CIDENTE DE TRANSITO, FAZENDO CONSTAR QUE O PERITO JEFFERSON DO BR ASIL, DEVERA APRESENTA-LO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE PRATICA DO CRIME DE DESOBEDIENCIA E DE COM