Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 AUTOS: 201300792455 TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO CONTRA BRENDON ETERNO RODRIGUES DOS SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 163, PARAGR AFO UNICO, INCISO III, DO CODIGO PENAL. O ACUSADO, DEVIDAMENTE CI TADO POR EDITAL (FL. 94), NAO APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA. AS FLS . 96/97, O PROCESSO FOI SUSPENSO, NA FORMA D

Seção II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 NIA, 19/04/2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 430601-04.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 904 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ESTEFANI DANIELE LACERDA DE ALENCAR ACUSADO : DEBORAH LACERDA DE ALENCAR ADV ACUS : 3833 GO - IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA DESPACHO : AUTOS: 201304306016 TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO CONTRA DEBORAH LACER

Seção II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 43701 35141 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 GO - FABIO DANIEL COELHO GO - JOAQUIM MIGUEL FIGUEIREDO FERREIRA D DESPACHO : AUTOS: 201702375778 OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO ACERCA DA RESPOS TA A ACUSACAO APRESENTADA AS FLS. 96/104, E DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 105/158. DEVERA A ESCRIVANIA PROVIDENCIAR A CORRECAO DA C LASSIFICACAO CORRETA DO CRIME, NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU SPG, E NA CAPA DOS PRESENT

Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 CONCLUISSE O INQUERITO POLICIAL SOBRE O TEMA, GUILHERME DE SOUSA NUCCI, EN SINA: "QUANDO O INDICIADO ESTA PRESO EM FLAGRANTE OU P REVENTIVAME NTE, DEVE SER CUMPRIDO A RISCA O PRAZO DE DEZ DIAS (A RT 10 CPP), POIS HA RESTRICAO AO DIREITO FUNDAMENTAL A LIBERDADE E IMPORTAN TE DESTACAR QUE EVENTUAIS DILIGENCIAS COMPLEMENTARES, EVENTUALMEN TE NECESSARIAS PARA A ACUSACAO, NA

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 233 E 331, AMBOS DO CODIGO PENAL. O MINISTERIO PUBLICO APRESENTO U PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO QUE FOI ACEITA PELO ACUSADO E SUA DEFENSORA. RELATEI. A PROPOSTA PREENCHE OS REQUISITOS PREVIS TOS NA LEI N 9.099/95. ASSIM, HOMOLOGO, POR SENTENCA, O ACORDO FI RMADO PELAS PARTES PARA SURTIR TODOS OS EFEITOS JURIDICOS. APOS O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, JULGO EXTINTA A

Seção II ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 DESPACHO : AUTOS: 200700218526 RECEBO O RECURSO INTERPOSTO AS FLS. 113-VERSO , JA QUE OS PRESSUPOSTOS LEGAIS NECESSARIOS AO PROCESSAMENTO DA A PELACAO ENCONTRAM-SE PRESENTES. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS A DEFESA, A FIM DE QUE APRESENTE AS RAZOES RECURSAIS NO PRAZO LEGAL. EM SE GUIDA, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO, PARA OFERTAR CONTRARRAZOES. O ACUSADO FOI INT

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 NR. PROTOCOLO : 162586-64.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 784 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARGARETE LOPES CAXIAS VITIMA : LOURIVAL CANDIDO COSTA JUNIOR DESPACHO : AUTOS: 201301625862 TENDO EM VISTA QUE CONSTA O ENDERECO COMPLETO DA ACUSADA MARGARETE LOPES CAXIAS AS FLS. 90/91, INTIME-A, POR M ANDADO, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA S, NOS TERMOS

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 ELE NAO DEMONSTROU QUE A PROVA QUE PRETENDE CONSTITUIR PARA INSTR UIR UMA EVENTUAL ACAO DE REVISAO CRIMINAL E BASEADA EM FATOS NOVO S, NAO DISCUTIDOS NO PROCESSO PRINCIPAL, PRETENDE, EM VERDADE, O REEXAME DAS QUESTOES QUE FORAM OBJETO DE AMPLA ANALISE E SENTENCA POR ESTE JUIZO, SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA. AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO, DE PLANO, OS PEDID

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 DE CONSEQUENCIA JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA PRETENSAO PUNITI VA EM RELACAO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 140 DO CODIGO PENAL. R ECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/05 QUE SE ENCONTRA EM TERMOS, ADOTAND O O RITO SUMARIO. CITE-SE O ACUSADO PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCR ITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE, NA RESP

Seção II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 OLENCIA DOMESTICA), TERIA INSERIDO A NOVA FIGURA PENAL EM ARTIGO PROPRIO (ARTIGO 129-A, POR EXEMPLO), O QUE NAO O FEZ. (CODIGO PEN AL COMENTADO, 7 EDICAO, RENOVAR, PAGINA 387). AINDA NO PRESENTE C ASO, A VITIMA RETRATOU EXPRESSAMENTE AO DIREITO DE REPRESENTAR AN TES DO OFERECIMENTO DA DENUNCIA (FLS. 86/87), E, LOGO APOS O MINI STERIO PUBLICO PEDIU O ARQUIVAMENTO DO PRES