309 resultados encontrados para cpp. devera ainda constar - data: 04/08/2025
Página 31 de 31
Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 O ART. 282, I DO CPP, BEM COMO DO ART. 312 DO MESMO DIPLOMA, VERI FICO QUE A LIBERDADE PLENA DO INDICIADO TRAZ PERIGO A CONVIVENCIA HARMONICA E PACIFICA DA SOCIEDADE, FAZENDO-SE NECESSARIA A APLIC ACAO DE MEDIDA RESTRITIVA DE SUA LIBERDADE DE LOCOMOCAO PARA GARA NTIA DA ORDEM PUBLICA, EVITANDO-SE QUE O AGENTE VOLTE A COMETER N OVAS INFRACOES PENAIS, QUE TRAZEM EVIDENTE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 VEL CONTINUIDADE DELITIVA, PASSO A ANALISE DA DENUNCIA APRESENTAD A AS FLS. 02/06. RECEBO A DENUNCIA, QUE SE ENCONTRA EM TERMOS, AD OTANDO O RITO SUMARIO. DEIXO DE DESIGNAR AUDIENCIA PARA OS FINS D A LEI N. 9.099/95 EM RAZAO DE A ACUSADA RESPONDER A OUTROS PROCES SOS CRIMINAIS PELO MESMO FATO (FLS. 85/86). CITE-SE A ACUSADA PAR A APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 1
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ERDIDO (FL. 169), CONFORME BOLETIM DE OCORRENCIA AS FLS. 175/176, BEM COMO O FATO DO REFERIDO DOCUMENTO JA ENCONTRAR-SE BLOQUEADO JUNTO AOS ORGAOS DE TRANSITO CONTRAN E DETRAN/GO DESDE 05/06/2015 (FLS. 126/127 E 160/164), JA TENDO TRANSCORRIDO, PORTANTO, O PRA ZO DE SUSPENSAO 06 MESES DETERMINADO NA SENTENCA CONDENATORIA (FL S. 105/109), DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 173/174 E
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 RIDADE DO CASO CONCRETO, O GRAU DE CULPA E AS CONDICOES FINANCEIR AS/ECONOMICAS DAS PARTES. A COMPROVACAO DE QUALQUER PAGAMENTO FEI TO ANTERIORMENTE AOS BENEFICIARIOS PODERA SER APROVEITADO COMO CU MPRIMENTO TOTAL OU PARCIAL DESTA OBRIGACAO. O VALOR DESCRITO ACIM A DEVERA SER DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL, COM PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA.
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 A. (TJGO, HABEAS-CORPUS 333391-22.2015.8.09.0000, REL. DR(A). FAB IO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA, 2 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 27/10 /2015, DJE 1907 DE 11/11/2015). ANTE O EXPOSTO, FRENTE AO EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL, ACOLHO O PARECER MI NISTERIAL E REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DO INDICIADO EDILSON VIEIR A DA COSTA. OBSERVANDO QUE O INDICIADO ENCO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 ELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 306, CAPUT, DA LEI N 9 .503/97 E ARTIGO 329, DO CODIGO PENAL. A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2014 AS FLS. 95. COMPULSANDO OS AUTOS VERIF ICO QUE FOI DETERMINADO A CITACAO DO ACUSADO POR EDITAL (FLS. 107 ). EM SEGUIDA EXPEDIU-SE O RESPECTIVO EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE 15 DIAS (FLS. 112/114), CONTUDO O MESMO NA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 DE SEMANA E EM FERIADOS. CASO SEJA CONSTATADO PELO SR. OFICIAL D E JUSTICA QUE O ACUSADO ESTA SE OCULTANDO PARA NAO SER CITADO, FA CA-SE A CITACAO POR HORA CERTA, NA FORMA DO ARTIGO 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SR. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZA DA POR HORA CERTA, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 254, DO CODIGO D E PROCESSO CIVIL, APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 AUTOS: 201800206954 PROCEDA A ESCRIVANIA A PESQUISA JUNTO AO TRIB UNAL REGIONAL ELEITORAL, A FIM DE OBTER O ENDERECO ATUAL DA ACUSA DA. CASO SEJAM OBTIDAS AS INFORMACOES NECESSARIAS, CITE-SE A ACUS ADA VIVIANE DAS DORES BERTO RIBEIRO, NO ENDERECO ENCONTRADO, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMO S DO ARTIGO 396 DO CPP. DEVERA AINDA CONSTAR