Caderno 2 - Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2004 138 ora combatida, tampouco dos requisitos autorizadores que ensejaram a prisão cautelar do paciente, haja vista a gravidade do caso concretamente considerado, demonstrada pela apreensão de substância entorpecente de grande poder destrutivo (cocaína), bem ainda de veículos furtados e de inúmeros apetrechos utilizados com a finalidade de adulterar placas veiculares. 2. O pacie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2816 1032 GONÇALVES (OAB 104148/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP) Processo 3000667-68.2013.8.26.0069 - Procedimento Sumário - Espécies de Títulos de Crédito - WAGNER CÉSAR ORTELAN - GUILHERME VIEIRA HERNANDES - Vistos. O processo em questão encontra-se arquivado. De acordo com o Comunicado nº 21

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 3011 Gratuita, oportuno destacar que este Magistrado tem adotado como parâmetro para a concessão do benefício da justiça gratuita, basicamente, os mesmos aplicados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o atendimento (Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 89, de 8.8.2008

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2758 1206 CAVALCANTE ARAUJO (OAB 389907/SP) Processo 0001682-80.2000.8.26.0069 (069.01.2000.001682) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - Claudio Rogerio Barbosa de Moraes - Os autos do Processo nº 0001682-80.2000.8.26.0069 - Controle nº 212/2000 foram remetidos ao Serviço de Processamento do 6º Gr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2758 1206 CAVALCANTE ARAUJO (OAB 389907/SP) Processo 0001682-80.2000.8.26.0069 (069.01.2000.001682) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - Claudio Rogerio Barbosa de Moraes - Os autos do Processo nº 0001682-80.2000.8.26.0069 - Controle nº 212/2000 foram remetidos ao Serviço de Processamento do 6º Gr

Caderno 2 - Judiciário ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2525 336 RECURSO DEFENSIVO. 1. PLEITO ABSOLUTÓRIO. DESCABIMENTO. PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA. ADULTERAÇÃO. DEMONSTRADA NOS AUTOS. CONDUTA PENALMENTE TÍPICA. DELITO CONFIGURADO. ACERVO PROBATÓRIO QUE AUTORIZA A CONDENAÇÃO. Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação n. 0006147-68.2014.8.06.00

Caderno 2 - Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2520 320 E IMPROVIDO. 1. Para viabilização da prisão domiciliar por déficit de vagas nos termos especificados no RE 641.320/RS, há que instituir paradigma com ordem de preferência daqueles que primeiro seriam beneficiados, considerando preferivelmente os que, além satisfizerem os requisitos subjetivos (bom comportamento, antecedentes e personalidade), possuam menor tempo de pena

Caderno 2 - Judiciário ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2204 60 - O art. 117 da LEP elenca as hipóteses em que os apenados possuem direito ao recolhimento domiciliar, sendo admissível, em caráter excepcional, a concessão de prisão domiciliar, mediante monitoramento eletrônico, para parte dos apenados em regime semiaberto, em caso de inexistência de vagas na unidade, devendo ainda ser aferidos os parâmetros estabelecidos pelo STF no RE 6

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4748 895 LOCALIZAÇÃO. INTIMAÇÃO DA DEFESA TÉCNICA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL (MAUS ANTECEDENTES). REGIME SEMIABERTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Segundo o art. 392, “A intimação da sentença será feita: II - ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando se livrar solto, ou, send

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2641 1028 custas o vencido”. E no art. 4º, §9º, da Lei Estadual nº 11.608/03, conforme segue: “§ 9.º -Nas ações penais, salvo aquelas de competência do Juizado Especial Criminal - JECRIM, em primeiro grau de jurisdição, o recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: a)nas ações penais