Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1308 1410 Processo nº.: 114.01.2010.054100-3/000000-000 - Controle nº.: 001718/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X AILTON CARLOS DOS SANTOS - Fls.: 0 - JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, para CONDENAR o acusado AILTON CARLOS DOS SANTOS, qualificado nos autos (RG nº 29.585.314 IIRGD fls. 5 do apenso próprio),

Caderno 2 - Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2389 182 Todo esse complexo de contingências jurídicas têm impacto direto no cálculo da pena. 4. Frise-se, ainda, que os tribunais pátrios, inclusive esse egrégio Tribunal de Justiça, através desta Colenda Sessão Criminal, admitem, sem maiores ressalvas ou embaraços, a reavaliação da dosimetria da pena em sede de Revisão Criminal, 5. As munições apreendidas, antes catalogad

Caderno 2 - Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2722 232 CULPA. SÚMULA 15 DO TJCE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SÚMULA 52 DO TJCE. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. NÃO CABIMENTO DE REALIZAÇÃO DA TÉCNICA DE DISTINÇÃO OU DISTINGUISHING EM RELAÇÃO AOS PRECEDENTES HC-STF 100.012/PE; HC-STF 181.055/GO E HC-TJCE Nº 0629864-31.2019.8.06.0000. PRECEDENTES DESPROVIDOS DE FORÇA VINCULANTE.

Caderno 2 - Judiciário ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2710 831 do defensor do acusado, com atuação no processo depois de ordenada, mas antes de realizada a citação, sana eventual vício relacionado à integração do réu à Ação Penal. Inteligência do art. 570 do CPP. Precedente do STJ.2. Em observância ao art. 33, §§ 2º e 3º, do CP, é o aberto o regime apropriado para o início do cumprimento da pena do réu não reincidente

Caderno 2 - Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2389 182 Todo esse complexo de contingências jurídicas têm impacto direto no cálculo da pena. 4. Frise-se, ainda, que os tribunais pátrios, inclusive esse egrégio Tribunal de Justiça, através desta Colenda Sessão Criminal, admitem, sem maiores ressalvas ou embaraços, a reavaliação da dosimetria da pena em sede de Revisão Criminal, 5. As munições apreendidas, antes catalogad

Caderno 2 - Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2698 179 PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO ACAUTELATÓRIO. INOCORRÊNCIA. PROVA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO REVELA POSSIVEL PARTICIPAÇÃO INTENSA DO PACIENTE COMO TRAFICANTE EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO TJCE. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. INSU

Caderno 2 - Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2933 206 criminal, como é o caso, não havendo se falar em ausência dos requisitos legais. Precedentes do STF: 5. Também, não há razão para valer-se da técnica hermenêutica da distinção ou distinguish, para manter a decisão atacada, pois o precedente indicado é desprovido de força vinculante tanto perante este órgão julgador quanto perante o juízo monocrático, vez qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 1292 Processo 1001126-89.2022.8.26.0069 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rosa Shigueko Nagahashi - Terezinha Keiko Yabuuti Ohta - - Paulo Takeshi Yabuuti - - Jorge Tadao Yabuuti - - Nicéia Yumi Yabuuti - Alvará(s) expedido(s) às fls. 79, disponível(is) para impressão e encaminhamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 1003 PAIVA (OAB 175156/SP) Processo 0000788-35.2022.8.26.0069 (processo principal 1001829-88.2020.8.26.0069) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Jorge Nishigasako - Renato Ferreira - - Cleonice Ferreira - Vistos. O V. Título executado impôs aos requeridos a obrigação de demolição da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3486 1256 354003/SP), VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP) Processo 1500256-21.2021.8.26.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ERIK FERREIRA DA COSTA - Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR ERIK F