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cpp. precedente do stj. - Página 12

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177 resultados encontrados para cpp. precedente do stj. - data: 25/08/2025

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Processos encontrados


TJSP 22/06/2021 - Pág. 1159 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 1159 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO ARTHUR LUTIHERI BAPTISTA NESPOLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSARIA APARECIDA ANDRIANI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0583/2021 Processo 0000676-08.2018.8.26.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Francyele Aparecyda

TJSP 30/08/2021 - Pág. 2355 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 2355 Sr. Escrivão Judicial, responsável pela Seção de Depósito e Guarda de Objetos, acerca do perdimento dos objetos apreendidos. Oportunamente, arquivem-se os autos realizando-se as anotações pertinentes. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ROGERIO MONTEIRO DA SILVA TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 327150/

TJAM 29/07/2022 - Pág. 233 - Caderno 2 - Judiciário - Capital - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3373 233 ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA APENAS PARA ABRANDAR REGIME. 1. A constituição e intervenção do defensor do acusado, com atuação no processo depois de ordenada, mas antes de realizada a citação, sana eventual vício relacionado à integração do réu à Ação Penal. Inteligência do art. 570 do CPP. Precedente do STJ. 2. Em observânci

TJSP 15/10/2021 - Pág. 1471 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3381 1471 sejam, nada mais, do que a continuação do primeiro delito, o que não restou demonstrado pela n. Defesa. Ademais, deve-se considerar que a habitualidade criminosa afasta a possibilidade de reconhecimento de crime continuado, tendo em vista que a prática de reiterados crimes da mesma espécie, pelo mesmo agen

TJSP 29/03/2021 - Pág. 2356 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 2356 há suficientes indícios de autoria, que deverão ser analisados na instrução probatória. Isto posto, RATIFICO o recebimento da denúncia, INDEFIRO os pedidos de revogação da prisão preventiva e substituição desta por prisão domiciliar. Observo que o réu possui defensor devidamente constituído nos

TJSP 30/01/2018 - Pág. 1855 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2506 1855 decisão de fls. 74/75, item 7, expedindo-se o necessário.P.I.C. - ADV: VITOR TADEU ROBERTO (OAB 118824/SP) Processo 0007826-55.2015.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - D.A.S. - Vistos.1Designo audiência em continuação (interrogatório) par ao dia 15 de março de 201

TJSP 09/03/2018 - Pág. 923 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2532 923 DANILO HENRIQUE DEO DE ALMEIDA (OAB 354003/SP) Processo 0000905-02.2017.8.26.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - André Gonçalves de Oliveira - Às fls. 176/179 o Nobre Defensor, antes do recebimento da denúncia e da citação do denunciado, ingressou em Juízo requerendo a reje

TJAM 08/03/2019 - Pág. 158 - Caderno 2 - Judiciário - Capital - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Lei. Quando do encerramento da Ação Penal, converto a entrega em devolução definitiva. P.R.I. Manaus, 12 de setembro de 2018. Henrique Veiga Lima. Juiz de Direito ADV: MICHELLE MELO BARBOSA (OAB 2648/AM) - Processo 0634156-81.2017.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - VÍTIMAFATO: Sociedade - REQUERENTE: Socorro Ferreira

TJDFT 23/09/2015 - Pág. 632 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de setembro de 2015 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2015 Juíza de Direito: Jorgina de Oliveira C e Silva Rosa Diretora de Secretaria: Luciara Barboza Gentil Almeida Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO e CERTIDÃO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Nº 2011.01.1.229797-9 - Acao Penal - Procedimento Sumario - R: VALDEMAR BE

TJSP 11/11/2022 - Pág. 1392 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1392 do Código de Processo Civil. - ADV: JOSE ADAUTO MINERVA (OAB 143888/SP), FELIPE DE SOUZA SANTOS (OAB 460998/ SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0905/2022 Processo 1001484-64.2016.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco

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