Publicações Judiciais I ● 17/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES JESSICA CRISTINA MACHADO SANTOS reu preso SP291042 DIOGO LUIZ TORRES AMORIM (Int.Pessoal) Justica Publica 00032076820134036131 1 Vr BOTUCATU/SP EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMAS. ART. 18 DA LEI N.º 10.826/03 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO). VÍCIOS EM INQUÉRITO POLICIAL. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO COMPROVADOS. ERRO DE TIPO. PRINCÍPIO DA

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 25243 GO - LIGIA ARAUJO DE MIRANDA DESPACHO : PROTOCOLO N 201300500659 DECISAO DOU POR CITADO O REU JOSE HORACI O DE ALMEIDA, POSTO QUE OUTORGOU PROCURACAO AS FLS. 149 COM PODER ES ESPECIAIS, TENDO O ADVOGADO CONSTITUIDO COMPARECIDO ESPONTANEA MENTE AO PROCESSO. NESTE SENTIDO: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSU AL PENAL. ROUBO. 1. ALEGACAO DE NULIDADE PROCESSUAL. CITACAO.

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior conferida ao art. 213 do referido diploma legal, tal discussão perdeu o sentido. Assim, diante dessa constatação, a Turma assentou que, caso o agente pratique estupro e atentado violento ao pudor no mesmo contexto e contra a mesma vítima, esse fato constitui um crime único, em virtude de que a figura do atentado violento ao pudor não mais constitui um tipo penal aut�

Seção II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LUCAS AMADO DA SILVA JUNIOR ACUSADO : WELINGTON SILVA GUALBERTO ADV ACUS : 28843 GO - THIAGO FERREIRA DESPACHO : DESPACHO AUTOS N 201502281508 NAO HAVENDO REQUERIMENTO DE DILIGEN CIA A SER ANALISADO, D ESIGNO O DIA 16 DE MAIO DE 201 9 , QU INT A -FEIRA, AS 08H30MIN PARA A REALIZACAO DE SESSAO DE JULGAMENTO Q UE SE REALIZARA NO PLENARIO DO

Seção II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 6233-83.2019.8.09.0175 : 15 : ACAO PENAL : JEAN HENRIQUE RIBEIRO MARCELO MARQUES DE OLIVEIRA CARMO VITIMA : GUSTAVO DE OLIVEIRA ZEBALHOS ADV ACUS : 39254 GO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA 52115 GO - BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : AUTOS N: 201900062334 O ARTIGO 570 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL AS SIM DISPOE: ART. 570. A FALTA

Caderno único ● 19/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2008 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Reclamante(s) Reclamado(s) Interessado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Reclamante(s) Reclamado(s) Interessado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Recorrido(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Requerente(s) Requerente(s) Advogado(s) Requerido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rela

Caderno único ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de julho de 2016 Câmara Criminal CÂMARA CRIMINAL 73ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Embargos de Declaração no(a) Embargos Infringentes e de Nulidade Número Processo Acórdão Relator Des. Embargante: Advogado(s) Embargado: Advogado Origem Ementa Decisão 2007 01 1 055261-9 EIR - 0055560-11.2007.8.07.0001 955359 SOUZA E AVILA RONALDO CAIUBI DE CARVALHO BARROS BRUNO RODRIGUES (DF02042A), JOE DA CRUZ BARBO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

benefício de aposentadoria especial junto à 27ª Junta de Recursos, sendo que a decisão em questão não foi impugnada pelo INSS perante a instância administrativa superior. Passado o prazo para cumprimento do acórdão, afirma que foi surpreendido pela exigência de outros documentos para comprovar a atividade especial que já restou comprovada pelo [...] Perfil Profissiográfico Previdenciário (fl. 08). Sustenta que a conduta levada a efeito pelo impetrado viola o artigo 56 do Regimento I

Seção II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI NR. PROTOCOLO : 150768-76.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 805 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : THIAGO DUARTE NETO VITIMA : CARLOS ROBERTO LUIZ DE LIMA ADV ACUS : 37153 GO - JORGE ANTHONNY CHEDIAK REZENDE FILHO DESPACHO : AUTOS N. 201701507689 DESPACHO CONQUANTO NAO EXISTA NOS AUTOS INF ORMACAO DE QUE O DENUNCIADO THIAGO DUARTE NET

Seção II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 O CPP. PRECEDENTE DO STJ. 2. EM OBSERVANCIA AO ART. 33, 2 E 3, DO CP, E O ABERTO O REGIME APROPRIADO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA DO REU NAO REINCIDENTE, CONDENADO POR ROUBO A 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO (PENA MINIMA). 3. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE APENA S PARA FIXAR O REGIME ABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA . (HC 202.571/RJ, REL. MINISTRO MARCO AURELIO BE