Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2550 941 face de MIC S/A METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO na qual as partes, após sentença proferida nos autos, apresentaram em juízo transação, requerendo sua homologação.Deste modo, homologo para que produza seus efeitos de direito, a transação formulada pelas partes. No mais, manifestem-se as partes quanto ao pr

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3078 193 38 Apelação Criminal nº 0000079-32.2007.8.02.0024 , de Colonia de Leopoldina, Vara do Único Ofício de Colônia Leopoldina Apelante : Evaldo Vasconcelos Silva. Advogado : Moacir Rocha Santana (OAB: 1534/AL). Advogado : Abelardo da Rocha Prado Neto (OAB: 8478/AL). Autor : Justiça Pública Estadual - Novo Lino. Relator: Des.

Diário da Justiça ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6972/2020 - Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 1631 PELA UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO. ART. 157, § 2º-A, DO CP. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA. COMPROVAÇÃO POR OUTROS ELEMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O STJ tem entendimento de que para a caracterização da majorante relativa à utilização de arma de fogo são dispensáveis a sua apreensão e a perícia. Precedente. 2. A inclusão do art. 157, § 2º-A, do Código Penal apena

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RODRIGUES X MARIA GUEDES RODRIGUES X VALDEMIR GOMES DE ARAGAO X VALDEMIR DA SILVA X PEDRO VIQUINOSQUI X OSCAR FRANCISCO GOLDBACH(Proc. 1567 - JOSE BENEDITO DA SILVA NETO) X MARIO JORGE VIEIRA DE ALMEIDA(MS008290 - WILSON TAVARES DE LIMA E MS015608 - SAMUEL CHIESA) X OLICE VASQUES LOPES(MS008330 - AILTON STROPA GARCIA E MS013177 - LILIAN GABRIELA HEIDERICHE GARCIA E MS015681 - TIAGO HENRIQUE HEIDERICHE GARCIA) X NATAL DONIZETI GABELONI(Proc. 1567 - JOSE BENEDITO DA SILVA NETO) X JOSE DA SILVA(Pro

Diário da Justiça ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6752/2019 - Sexta-feira, 27 de Setembro de 2019 1216 setembro de 2019. Marcus Alan de Melo Gomes Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal s.g.o PROCESSO: 00090282520198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCUS ALAN DE MELO GOMES Ação: Inquérito Policial em: 25/09/2019 INDICIADO:WENDERSON FELIPE PENHA DA SILVA VITIMA:T. L. L. G. . Despacho Cuida-se de inquérito policial instaurado por portaria, ao cabo de cujas inves

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 2391 CLASSE :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL REQTE : A.V.S.D. REQDA : J.S.S. VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :0001343-46.2020.8.26.0126 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA CF : 1876/2015 - Sao Sebastiao AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Diego da Conceição Santos VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :000

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dessa região, já sinalizou em consonância com o novo entendimento em seus julgados, senão vejamos:PROCESSUAL PENAL: CRIMES COMETIDOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (TÍTULO XI DO CÓDIGO PENAL). ART.313-A, DO CP. NULIDADE ABSOLUTA. DEFESA PRELIMINAR PREVISTA NO PROCEDIMENTO INSCRITO NO ARTIGO 514 DO CPP. NOVO ENTENDIMENTO. EXORDIAL LASTREADA EM INQUÉRITO POLICIAL. I - Ainda que por maioria de votos, o Pleno do Colendo STF, que até então vinha aplicando a Súmu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dessa região, já sinalizou em consonância com o novo entendimento em seus julgados, senão vejamos:PROCESSUAL PENAL: CRIMES COMETIDOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (TÍTULO XI DO CÓDIGO PENAL). ART.313-A, DO CP. NULIDADE ABSOLUTA. DEFESA PRELIMINAR PREVISTA NO PROCEDIMENTO INSCRITO NO ARTIGO 514 DO CPP. NOVO ENTENDIMENTO. EXORDIAL LASTREADA EM INQUÉRITO POLICIAL. I - Ainda que por maioria de votos, o Pleno do Colendo STF, que até então vinha aplicando a Súmu

Caderno único ● 01/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2009 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, terça-feira, 1 de dezembro de 2009 PENAL E PROCESSUAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE INCIDENTE TOXICOLÓGICO PARA AFERIÇÃO DA CAPACIDADE VOLITIVA E DE DETERMINAÇÃO DESNECESSIDADE - USO DE ALGEMAS PRELIMINARES REJEITADAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO IMPOSSIBILIDADE - DEPOIMENTO DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 1018 ocorrência da prescrição. Condeno o Município ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do valor da causa. Transitada esta em julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: JOSE ROBERTO RODRIGUES (OAB 140586/SP), PAULO DANILO TROMBONI (OAB 10203