Caderno único ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de agosto de 2016 condenado por roubo à 4 (quatro) anos de reclusão (pena mínima). 3. Ordem concedida em parte apenas para fixar o regime aberto para o início do cumprimento da pena. HABEAS CORPUS Nº 202.571 - RJ (2011/0074177-0)." Nesta esteira, para que não paire dúvidas sobre a ciência do acusado, expeça-se o respectivo mandado para citação, nos termos determinados no parágrafo quarto da decisão de fls. 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1699 2166 de recolhimento provisória fls. 125/126 Oficiem-se: - à VEC competente comunicando o trânsito em julgado; - procedendo-se às anotações e comunicações de praxe, inclusive averbando-se no SAJ. Servirá cópia digitada do presente como ofício ao Setor de Armas e Objetos para encaminhamento à destruiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 522 RELAÇÃO Nº 0378/2022 Processo 0008577-77.2009.8.26.0510 (510.01.2009.008577) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado Aquiles Mikalouski - - Jose Pedro de Melo Barbosa e outros - Sent. Fls. 1061/1071: “Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal que a justiça pública move c

Caderno 2 - Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1877 122 Coordenadoria de Recursos Criminais EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0628819-60.2017.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Romero Barroso Queiroz. Advogado: Moacir Alencar de Aguiar (OAB: 9800/CE). Advogado: Weiber Queiroz Cavalcante (OAB: 10240/CE). Advogado: Ricardo Alexandre Pinheiro Costa (OAB: 15547/CE). Advogado: Wesllen Nobre Cunha (OAB: 21593/CE). Embar

Caderno 2 - Judiciário ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2204 60 - O art. 117 da LEP elenca as hipóteses em que os apenados possuem direito ao recolhimento domiciliar, sendo admissível, em caráter excepcional, a concessão de prisão domiciliar, mediante monitoramento eletrônico, para parte dos apenados em regime semiaberto, em caso de inexistência de vagas na unidade, devendo ainda ser aferidos os parâmetros estabelecidos pelo STF no RE 6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 27 advogado para promover a suas defesas, ainda que não citados pessoalmente, estão ciente da ação penal que tramitava contra si. Portanto, a constituição de advogado particular pelos réus, que atua no processo antes de realizada a citação, sana qualquer vício relacionado à integração do réu à aç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2690 444 ADV: TUTMÉS TOLEDO GOMES MARCELINO (OAB 8388/AL) - Processo 0702845-34.2019.8.02.0044 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Município de Marechal Deodoro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a exceção de pré-executividade interposta e, em consequência, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM BASE NO ART. 485,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3496 2846 réu MATHEUS DOS SANTOS VICENTE e DENEGO-LHE a substituição pela prisão domiciliar. Inclua-se o feito em pauta, com urgência. Int. - ADV: HAMILTON MARCONDES SODRE (OAB 128919/SP) Processo 1500062-78.2020.8.26.0126 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - WILLIAN CARDOSO DOS SANTOS -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3502 40 precípua chamar o réu ao processo para finalizar triangularização da relação processual e dar conhecimento das acusações que lhe são imputadas, salvaguardando o seu direito ao contraditório e à ampla defesa. Se o acusado constitui advogado para promover a sua defesa, ainda que não citado pessoalmente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 1267 e orientações de como proceder às partes. Intimem-se. - ADV: WILIANS MARCELO PERES GONÇALVES (OAB 104148/SP), PAULA LUCIANA PIRATELLI (OAB 362377/SP) Processo 1001407-55.2016.8.26.0069 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Sueli de Jesus Horácio - - Benedito Aparecido Horácio - Antonio Gomes