Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3399 2407 a liberdade provisória em seu favor, seja com ou sem fiança. Isto posto, INDEFIRO o pedido da defesa e mantenho a prisão preventiva de LEONARDO RODRIGUES. 2. Observo que o réu PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA ANDRADE, possui defensor devidamente constituído nos autos (fl. 546). Assevero que a constituição de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 1105 45), sob pena de ser acrescida multa de 10%, com fundamento no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento voluntário, aguarde-se pelo prazo de impugnação (art. 525, NCPC). Decorrido o prazo sem comprovação de pagamento e havendo, ou não, impugnação, manifeste-se o exequ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 1269 do defensor do acusado, com atuação no processo depois de ordenada, mas antes de realizada a citação, sana eventual vício relacionado à integração do réu à Ação Penal. Inteligência do art. 570 do CPP. Precedente do STJ. [...] (HC 202.571/RJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 1126 dada a ausência, por ora, dos requisitos da decretação da prisão preventiva do condenado. Após o trânsito em julgado desta sentença: 1. Notifique-se o condenado para o pagamento de multa no prazo de 10 dias, art. 50 do CP. 2. Oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para fins do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2333 53 COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO ACUSADO POR SEU PROCURADOR. IRREGULARIDADE SANADA. ART. 570 DO CPP. 2. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. FIXADO O REGIME SEMIABERTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA MÍNIMA APLICADA. RÉU NÃO REINCIDENTE. ADEQUAÇÃO DO REGIME ABERTO. ART. 33, §§ 2º E 3º, DO CP. ORDEM PA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 999 2819 do feito.Ordem concedida para anular o processo, a partir da audiência em que se procedeu à oitiva da vítima e da testemunha de acusação” destaquei (HC 81.199/AM, 5ª Turma, Rel. Min. Félix Fischer, DJ. 27.03.2008).”Denúncia (recebimento). Intimação (ausência). Nulidade absoluta (caso). Nomeação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 2452 no horário agendado, assegurado o contato antes do interrogatório, nos termos do artigo 185, § 5.º, do Código de Processo Penal. Intime(m)-se/Requisite(m)-se a(s) vítima(s), a(s) testemunha(s) e o(s) réu(s), solicitando endereço de correio eletrônico e telefone, se houver, para encaminhamento do lin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 2864 Processo 1500080-02.2020.8.26.0126 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - CAMINHO DA ESPERANÇA - Vistos. Intime-se a defesa do investigado, via DJE, a fim de que se manifeste em relação à cota ministerial de fl. 143. Int. - ADV: JAIRO PINTO DE MORAES JUNIOR (OAB 450083/SP) Processo 1500226-09.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2682 3278 Processo 0002508-43.2017.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.P. - E.R.S. - No mais, considerando que o réu constituiu advogado (fls.147-148), destituo a n. defensora nomeada a fls.116. Expeça-se certidão parcial de honorários. Intime-se e dê-se ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2377 2820 referente ao denunciado Paulo Sérgio de Souza Caldeira, nos termos do art. 18 do CPP, ressalvado o disposto no art. 18, parte final (in fine), do CPP e na Súmula 524 do STF.Int. Dilig. - ADV: MARCELO TOSHIAKI ARAI (OAB 374680/SP) Processo 0000196-42.2016.8.26.0605 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tr�