Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3526 4258 e Danos - Sérgio Hélio da Silva Júnior - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Ciente do (s) agravo (s) de instrumento interposto (s) em face da decisão de fls. 42 e ss., que fica mantida integralmente nesta Instância. Diante da concessão parcial de efeito suspensivo, atente-se que não poderá haver realizaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3462 2498 (OAB 137153/SP), ISAEL VALDES MOSCARDE (OAB 354093/SP), EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/ SP) Processo 1500094-49.2021.8.26.0126 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - K.V.L. - - T.M.M.B.T. - Vistos. Observo que os réus possuem defensor devidamente constituído nos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 3050 deste Juízo. Logo, não tendo havido alterações fáticas substanciais, não há razão para alteração daquilo que foi decidido pelo Egrégio Tribunal de Justiça, devendo ser mantida a decretação da prisão preventiva. Outrossim, corrobora à manutenção da decretação da prisão, a fuga do distrito da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 2233 determino que a audiência seja realizada na forma virtual, através da ferramenta Microsoft Teams. Constatada eventual inviabilidade de realização do ato por forma integralmente virtual, fica deferida, de maneira excepcional, realização de audiência de forma mista, mediante uso de sala própria no prédi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 2239 prazo de 02 (dois) dias, o endereço de correio eletrônico (e-mail) pra encaminhamento do link de acesso à reunião. Proceda-se à extração de Folha de Antecedentes atualizada do Sistema Informatizado, em nome do(s) denunciado(s) e certidões do que nela(s) constar(em), formando-se o apenso necessário. At

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3446 649 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0058/2022 Processo 1000600-91.2022.8.26.0047 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos Pietro Vicente de Paula Pádua - - Jovana Imaculada de Paula Pádua - Vistos. RECEBO a petição inicial, já que atendidos os requisitos legai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 1271 Processo Penal. Isso porque atribuiu-se aos réus a prática do crime previsto no art. 2º da Lei n. 12.850/13, o que afasta a aplicação do procedimento especial, por força da clara e inequívoca regra contida no art. 22, caput, da referida lei, segundo a qual os crimes nela previstos e as infrações penais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2686 999 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO ARTHUR LUTIHERI BAPTISTA NESPOLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSARIA APARECIDA ANDRIANI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0510/2018 Processo 0001179-63.2017.8.26.0069 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins MA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2966 pela prática dos crimes previstos no artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/2003 e 180, caput, do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal. Diante do regime inicial de cumprimento de pena imposto, concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade. DECRETO o perdimento dos objetos apreendidos em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 2966 completa, erro inevitável sobre a ilicitude do fato, descriminantes putativas, coação irresistível ou obediência hierárquica), que devem estar presentes de maneira inequívoca antes mesmo da realização da instrução processual, o que não ocorre, por ora, nos autos. Quanto ao pedido de liberdade pr