Caderno 2 - Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2373 147 RECURSAIS. TESE DE NULIDADES ANTERIORES À PRONÚNCIA. MATÉRIA PRECLUSA. ALEGAÇÃO DE NULIDADES POSTERIORES À PRONÚNCIA. VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. INOCORRÊNCIA. IRREGULARIDADE SANADA ANTES DO JULGAMENTO EM PLENÁRIO. ERRO NA QUESITAÇÃO REFERENTE AO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. APELO PARCIALMENTE CONHECI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3382 3056 há que se falar em esclarecimentos ao perito signatário do referido documento. Trata-se de prova meramente documental, que não se confunde com perícia realizada no âmbito criminal. Assim sendo, não há que se falar em manifestação do assistente técnico, formulação de novos quesitos ou solicitação

Caderno 2 - Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2373 147 RECURSAIS. TESE DE NULIDADES ANTERIORES À PRONÚNCIA. MATÉRIA PRECLUSA. ALEGAÇÃO DE NULIDADES POSTERIORES À PRONÚNCIA. VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. INOCORRÊNCIA. IRREGULARIDADE SANADA ANTES DO JULGAMENTO EM PLENÁRIO. ERRO NA QUESITAÇÃO REFERENTE AO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. APELO PARCIALMENTE CONHECI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 796 fazer o aniversário da filha de Jéssica, mas que esta tinha a intenção de comprar um carro. As contradições entre os depoimentos dos três são indícios de que escondem a verdade. Já Mateus e Bruno foram harmônicos e culparam o terceiro que se evadiu. Bruno disse que esse terceiro, que conhece como TH

Caderno 2 - Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2689 207 somente foi apresentada em 19/06/2021 (fls. 106/108); a autoridade apontada como coatora ratificou o recebimento da denúncia no dia 22/06/2021 (fls110/111); em 13.08.2021, o juízo primevo proferiu despacho (fls.124/125) designando a audiência de instrução para o dia 13 de setembro de 2021 às 13h45,por meio de videoconferência. 9. Dessa forma, percebe-se que a ação pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1043 1479 I e II da Nova Lei de Tóxicos), observando-se que, se o caso, será aplicado o teor do artigo 29 da mesma Lei. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuias (ressavado o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50). CONSIDERANDO A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO

Caderno 2 - Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1877 128 sua pena definitiva reduzida, no crime de furto qualificado para 2 (dois) anos de reclusão, e no crime de resistência para 03 (três) meses e 06 (seis) dias de detenção. Ademais, à época dos fatos delituosos, o acusado contava com menos de 21 (vinte e um) anos de idade. Desta forma, as penas in concreto dos delitos tipificados nos arts. 155, § 4 º, incisos I e II, e 329,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 2451 acusado comparecido espontaneamente nos autos fica superada qualquer alegação de nulidade da citação, pois o acusado se dá por citado. Nesse sentido: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. IRREGULARIDADE NA CITAÇÃO FICA SANADA PELO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU E PELA CONSTITUIÇÃO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1396 comarca deveria ocorrer após o trânsito em julgado da decisão. Contudo, a determinação não foi cumprida, sendo o feito remetido a este juízo antes do decurso do prazo. Visando a celeridade processual, manifeste-se a parte autora informando se pretende a renuncia do referido prazo. Caso a parte autora m

Caderno 2 - Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2812 191 veio em nenhum, não chegou a vir, a gente marcava, mas ela não vinha, até pra fazer o exame de corpo de delito, de forma que não há relatório apresentando características psicológicas da vítima. Emerge dos autos, portanto, que as duas pessoas que poderiam figurar como testemunhas-chave à elucidação da ocorrência delitiva, assim não o fizeram em juízo, o que term