Seção III ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/02/2014 ILICITUDE DE SUA CONDUTA; B) O RéU é REINCIDENTE (FLS. 49/50, 79/80 E 81/82); C) O RéU APRESENTA PERSONALIDADE VOLTADA PARA A CRIMINALIDADE; D) NADA CONSTA QUE POSSA DESABONAR A SUA CONDUTA SOCIAL; E) AS CIRCUNSTâNCIAS FICARAM RESTRITAS AO PRóPRIO TIPO PENAL; F) OS MOTIVOS SãO INJUSTIFICáVEIS; G) A VíTIMA NãO CONCORREU PARA O EVENTO DELITUOSO; H) A CONDIçãO

Seção II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 AO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER O ACUSADO LUCIVALDO PEIXOTO MIR ANDA, COM SUPORTE NO ART. 386, INCISOS III E VII, DO CPP. REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS EM APENSO (201202304430). SEM CUSTAS. DOU A PRESENTE POR PUBLICADA E AS PRESENTES POR INTIMADOS. REGISTRE-SE . INTIME-SE A VITIMA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE BAIX A NA DISTRIBUICAO E ARQUIVE-SE OS AUTOS PRIN

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.142 - Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Cad 4/ Página 3886 0000495-49.2019.8.05.0265 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) Criminal Jurisdição: Ubatã Requerente: Gilson Bernardo De Souza Advogado: Clemilson Lima Ribeiro Filho (OAB:BA35381) Terceiro Interessado: Jeane Souza Dos Santos Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CR

Seção II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 O PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. EM RAZAO DA PREVISAO DO ART. 44, I, C/C O 1 DO ART. 69, AMBOS DO CP, DEIXO DE APLICAR QUANTO AOS C RIMES EM APRECO A SUBSTITUICAO ALI PREVISTA. O DENUNCIADO ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PELO QUE LHE CONCEDO A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA - SURSIS, PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS. PARA TANTO ELE DEVERA CUMPRIR A

Seção II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 COM EFEITO, DEPREENDE-SE QUE O MINISTERIO PUBLICO NAO LOGROU EXIT O EM SUA PRETENSAO CONDENATORIA, POIS NAO CONSEGUIU PROVAR EM JUI ZO A PRETENSAO QUE SUSTENTOU, CIRCUNSTANCIA QUE FAZ SURGIR DUVIDA QUANTO A AUTORIA DELITIVA. QUANTO A PRESUNCAO DE VERACIDADE CONF ERIDA A PALAVRA DA VITIMA EM CASOS DE VIOLENCIA DE GENERO PELOS T RIBUNAIS, INSTA ESCLARECER QUE TAL NAO POD

Diário da Justiça ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6838/2020 - Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 1607 SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BENEVIDES JUIZA: EDILENE DE JESUS BARROS SOARES PROCESSO: 00000173820108140133- --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A) / SERVENTUÁRIO(A): EDILENE DE JESUS BARROS SOARES - Ação Penal - Procedimento Ordinário em: ---VITIMA: O.E. ¿ DENUNCIADA: MARCOS AUGUSTO DOS SANTOS MELO ¿ SENTENÇA Compulsando os autos constato que foi atribuído ao acusado MARCOS AUGUSTO DOS SANTOS MELO

Caderno único ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de julho de 2016 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher EXPEDIENTE DO DIA 06 DE JULHO DE 2016 Juiz de Direito: Francisco Marcos Batista Juíza de Direito Substituta: Veronica Capocio Diretora de Secretaria: Daniela V. Torres de Moura Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2014.04.1.000152-7 - Acao Penal - Procedimento Sumario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVO

Caderno único ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher EXPEDIENTE DO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2016 Juiz de Direito: Francisco Marcos Batista Diretora de Secretaria: Daniela V. Torres de Moura Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2013.04.1.012322-0 - Acao Penal - Procedimento Sumario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: ANDRE DOS SANTOS MARINHO. Adv(s).

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.158 - Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 3158 Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 22, da Lei Maria da Penha, e art. 282, do CPP, revogo as medidas protetivas de urgência requeridas, e julgo extinto o feito, por ausência de interesse processual de agir. Com a remessa do inquérito policial, junte-se cópia das decisões e arquiva-se estes autos. Intime-se. Ubatã-BA 15/08/2022 L

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.224 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 2008 Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu nominado acima, o fazendo com espeque nos artigos 107 do Código Penal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Fica dispensada intimação do autor do fato e da vítima, nos termos do En. FONAJE n. 105 Ciência ao MP. Após trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se, com baixa na distribuiç