CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.219 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 2765 Intimações, requisições e demais expedientes necessários. UBATÃ/BA, 9 de novembro de 2022. LEANDRA LEAL LOPES JUÍZA DE DIREITO - DESIGNADA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UBATÃ DESPACHO 0000085-88.2019.8.05.0265 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) Criminal Jurisdição: Ubatã Requerido: Flavio Nasci

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.192 - Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2306 DO DISPOSITIVO Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 22, da Lei Maria da Penha, e art. 282, do CPP, revogo as medidas protetivas de urgência requeridas, e julgo extinto o feito, por ausência de interesse processual de agir. Com a remessa do inquérito policial, junte-se cópia das decisões e arquiva-se estes autos. Intime-se. UBATÃ/

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 NATURALISTICO, COMO A ALTERACAO DA SITUACAO NO MUNDO FATICO.2. O DESCONTROLE EMOCIONAL DO REU, AO PROFERIR AS AMEACAS CONTRA SUA MULHER E SUA FILHA, AINDA QUE EFETIVAMENTE NUNCA TIVESSE TIDO A I NTENCAO DE MATA-LAS, FOI APTO A CAUSAR INTIMIDACAO E TEMOR NAS VI TIMAS, CONCRETIZANDO-SE, DESSE MODO, O CRIME PREVISTO NO ART. 147 , CP.3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(ACOR

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.142 - Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Cad 4/ Página 3895 incorporo a esta decisão o suporte argumentativo explanado na manifestação ministerial aludida acima, que passa a compor esta motivação, na medida em que observo dos autos a indiscutível veracidade dos fatos ali mencionados. Deveras, igualmente se vislumbra a prescrição da pretensão punitiva do estado antes da aplicação em concreto de eventual pena. Ante o ex

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 IS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. FORAM OUVIDAS A VITIMA E A TE STEMUNHA ZENILDO DOS SANTOS BATISTA. O REPRESENTANTE DO MINISTERI O PUBLICO DISPENSOU AS DEMAIS TESTEMUNHAS. A TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA, EDSON DOS REIS DE OLIVEIRA, SE RECUSOU DE DEPOR, O Q UE FOI DEFERIDO NOS TERMOS DO ART. 206 DO CPP. FOI REALIZADO INTE RROGATORIO DO REU. A DEFESA REQUEREU A JU

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.147 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Cad 4/ Página 2624 SENTENÇA Trata-se de expediente em apartado pelo qual a autoridade policial remete a este Juízo o pedido da suposta ofendida de violência no âmbito doméstico, visando que lhe seja concedida medidas protetivas de urgência previstas no art. 22 da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), em desfavor do suposto agressor, nominado acima e qualificado nos autos. Em deci

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 2798 VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UBATÃ DESPACHO 0000041-69.2019.8.05.0265 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) Criminal Jurisdição: Ubatã Requerente: Carlos Rodrigues Dos Santos Terceiro Interessado: Maria Luiza Da Silva Ferreira Terceiro Interes

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.192 - Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2308 Trata-se de expediente em apartado pelo qual a autoridade policial remete a este Juízo o pedido da suposta ofendida de violência no âmbito doméstico, visando que lhe seja concedida medidas protetivas de urgência previstas no art. 22 da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), em desfavor do suposto agressor, nominado acima e qualificado nos autos. Em decisão ju

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.158 - Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 3157 Assim, apesar de produzir efeitos enquanto perdurar uma situação de perigo que ensejou o requerimento de proteção do Estado, fato é que não restou demonstrado nos autos a existência de interesse das partes, na medida em que a vítima, não demonstrou a persistência da referida situação. Nesse sentido: “A finalidade das medidas de proteção é a de evitar

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 A LHE ADVERTIRA DAS CONDICOES IMPOSTAS E DAS CONSEQUENCIAS DE NOV A INFRACAO PENAL E DO DESCUMPRIMENTO DE TAIS CONDICOES, NOS TERMO S DO ART. 160 DA LEP, PODENDO NESTE MOMENTO RECUSAR-SE O SENTENCI ADO A ACEITAR A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA E AS CONDICOES QUE LHE FOREM IMPOSTAS, O QUE IMPORTARA NO CUMPRIMENTO DA PENA ORIGIN ALMENTE CONCRETIZADA APOS A DEVIDA DETRACA