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cpp. sem custas. dou - Página 39

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423 resultados encontrados para cpp. sem custas. dou - data: 27/07/2025

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TJGO 05/12/2016 - Pág. 1801 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 ULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA ACAO PENAL SUPRA CARACTERIZADA, MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DO ACUSADO ACIMA NOMINADO. PRESENTE A I. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. PRESENTE A VI TIMA. PRESENTE O ACUSADO, PRESENTE SEU DEFENSOR. ABERTA A AUDIENC IA, A VITIMA FOI OUVIDA NA AUSENCIA DO ACUSADO, A PEDIDO DELA, NA FORMA PRECEITUADA PELO CODIGO DE PROCESSO PE

TJGO 14/08/2017 - Pág. 333 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 TRADO DELIBEROU O SEGUINTE: VISTOS ETC, CUIDA-SE DE ACAO PENAL EM QUE O MINISTERIO PUBLICO IMPUTA AO ACUSADO VALDOMIRO GUIMARAES P EREIRA A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA TIPIFICADA NOS ART. 129, 9 D O CP CONTRA VIVIANE PIRES XAVIER. FORMADA A RELACAO PROCESSUAL E REALIZADA A INSTRUCAO, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A ABSOLVICAO DO ACUSADO EM RELACAO AO CRIME DE LESAO CORPO

TJGO 29/05/2015 - Pág. 1397 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 A DE AGRESSOES MUTUAS. FORMADA A RELACAO PROCESSUAL E REALIZADA A INSTRUCAO, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A ABSOLVICAO DO ACUSADO PELA APLICACAO DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO, NO QUE FOI ACOMPAN HADO PELA DEFESA. RELATADO. DECIDO. NA DICCAO DO ART. 386 DO CPP, O JUIZ ABSOLVERA OS REUS DESDE QUE RECONHECA NAO EXISTIR PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENACAO (INCISO VII), C

TJGO 29/08/2018 - Pág. 236 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 ACUSADO : BRENNER GARCIA DE SOUSA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ATO CONTINUO, O MAGISTRADO DELIBEROU O SEGUINTE: VISTOS ETC, CUID A-SE DE ACAO PENAL EM QUE O MINISTERIO PUBLICO IMPUTA AO ACUSADO BRENNER GARCIA DE SOUSA A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA TIPIFICADA NO ART. 147 DO CP, CONTRA DANIELA RIBEIRO DO EGITO. FORMADA A REL ACAO PROC

TJGO 13/12/2018 - Pág. 267 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ATO CONTINUO, O MAGISTRADO DELIBEROU O SEGUINTE: VISTOS ETC, CUID A-SE DE ACAO PENAL EM QUE O MINISTERIO PUBLICO IMPUTA AO ACUSADO JOAO PAULO DE FREITAS DE SAO JOSE A PRATICA DAS CONDUTAS DELITIVA S TIPIFICADAS NOS ART. 129, 9 E ART. 305 DO CP CONTRA AGEMIRA TEL ES DE OLIVEIRA. FORMADA A RELACAO PROCESSUA

TJGO 14/06/2019 - Pág. 175 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ATO CONTINUO, A MAGISTRADA DELIBEROU O SEGUINTE: VISTOS ETC, CUID A-SE DE ACAO PENAL EM QUE O MINISTERIO PUBLICO IMPUTA AO ACUSADO LUCIANO CAVALHEIRO DOS SANTOS A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA TIPIF ICADA NO ART. 147 DO CP, CONTRA MARLENE DO NASCIMENTO PAULA. FORM ADA A RELACAO PROCESSUAL E REALIZADA A IN

TJGO 14/06/2017 - Pág. 463 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 DESPACHO : ATO CONTINUO, O MAGISTRADO DELIBEROU O SEGUINTE: VISTOS ETC, CUID A-SE DE ACAO PENAL EM QUE O MINISTERIO PUBLICO IMPUTA AO ACUSADO JOSE VICTOR DOS REIS A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA TIPIFICADA NOS ART. 129, 9 DO CP CONTRA NAYRA FONSECA SILVA. FORMADA A RELACAO PROCESSUAL E REALIZADA A INSTRUCAO, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A ABSOLVICAO DO ACUSADO POR INSUFIC

TJGO 15/08/2018 - Pág. 249 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 ADO HUDSON DE SOUSA SILVA A PRATICA DAS CONDUTAS DELITIVAS TIPIFI CADAS NOS ART. 129, 9 E 147 DO CP CONTRA ZILDA DE SOUSA OIIVEIRA SILVA. FORMADA A RELACAO PROCESSUAL, O MINISTERIO PUBLICO REQUERE U A ABSOLVICAO DO ACUSADO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS EM RELACAO AO CRIME DE AMEACA E DE LESAO CORPORAL, NO QUE FOI ACOMPANHADO PE LA DEFESA. NESSE CONTEXTO, AS PROVAS PRODUZID

TJGO 30/03/2017 - Pág. 729 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N: 76125-39.20 14.809.0175 - 201400761250 VITIMA: NELY MARCIA SILVA RIBEIRO ACUS ADO: JOAQUIM VASCONCELOS DOS COUTO NETO ADVOGADO(A): (DPE) AOS 27 DE MARCO DE 2017 AS 09:30 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO JUIZAD O DA MULHER, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIRE

TJGO 08/09/2016 - Pág. 991 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 ACUSADO ADV ACUS : FREDERICO OLIVEIRA LEMES : 37204 GO - CARLOS ELIAS DA SILVA 28318 GO - LANNA VASCONCELOS DE MORAES PEREIRA 32892 GO - CAROLINE RAMOS LEMES LOBO 33941 GO - GABRIEL FERRO DE MORAES PEREIRA 35792 GO - LIVIA VASCONCELLOS DE MORAES PEREIRA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N: 259361-10.2 014.809.0175 - 201402593613 VITIMA: ISABEL

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