Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 VARA DE SOLTURA, EXPECA-SE MANDADO PARA AFASTAMENTO COMPULSORIO D O LAR CONJUGAL. P. INTIMEM-SE INDICIADO E VITIMA, DA DECISAO DE F LS. 71/73. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/2008, RECEBO A DENUNCIA E DETERMINO A CITACAO PESSOAL DO INDICIADO PARA RESPONDER A ACUS ACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA

Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 NDUTA DELITIVA TIPIFICADA NOS ART. 129, 9 DO CP CONTRA CRISTIANE SOARES. FORMADA A RELACAO PROCESSUAL E REALIZADA A INSTRUCAO, O M INISTERIO PUBLICO REQUEREU A ABSOLVICAO DO ACUSADO POR INSUFICIEN CIA DE PROVAS EM RELACAO AO CRIME DE LESAO CORPORAL, NO QUE FOI A COMPANHADO PELA DEFESA. RELATADO. DECIDO. NA DICCAO DO ART. 386 D O CPP, O JUIZ ABSOLVERA O REU DESDE QUE RECONH

Seção II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 AL. SEM CUSTAS. PUBLICADA EM AUDIENCIA. REGISTRE-SE. SAEM OS PRES ENTES DESDE JA INTIMADOS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS E SEUS APENSOS, COM AS DEVIDAS BAIXAS. NADA M AIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E AC HADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, _____, DALILA BINNS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIREITO,

Seção II ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 ELACAO PROCESSUAL E REALIZADA A INSTRUCAO, O MINISTERIO PUBLICO R EQUEREU A ABSOLVICAO DO ACUSADO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS EM RE LACAO AO CRIME DE LESAO CORPORAL, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DEF ESA. RELATADO. DECIDO. NA DICCAO DO ART. 386 DO CPP, O JUIZ ABSOL VERA O REU DESDE QUE RECONHECA NAO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENACAO (INCISO VII), CONSAGRANDO, ASSIM

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 MADA A RELACAO PROCESSUAL E REALIZADA A INSTRUCAO, O MINISTERIO P UBLICO REQUEREU A ABSOLVICAO DO ACUSADO POR INSUFICIENCIA DE PROV AS EM RELACAO AO CRIME DE FURTO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DEFE SA. RELATADO. DECIDO. NA DICCAO DO ART. 386 DO CPP, O JUIZ ABSOLV ERA O REU DESDE QUE RECONHECA NAO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENACAO (INCISO VII), CONSAGRANDO, ASSIM

Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 AO. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTAT AL PARA ABSOLVER O ACUSADO, COM SUPORTE NO ART. 386, INCISO VII D O CPP. SEM CUSTAS. DOU A PRESENTE POR PUBLICADA E AS PARTES POR I NTIMADAS NOS TERMOS DOS ENUNCIADOS 104 E 105 DO FONAJE. REGISTRESE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVE-SE. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, E

Seção II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 NDIDA A TRANQUILIDADE OU A PAZ DE ESPIRITO, QUE REPRESENTAM O BEM JURIDICO PENALMENTE TUTELADO PELO ART. 147 DO CP, DE MODO A IMPO R A ABSOLVICAO PELA APONTADA IMPUTACAO. NO QUE SE REFERE AO DELIT O DE LESAO CORPORAL RESTA CLARO O ERRO DE EXECUCAO E AUSENCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL IMPUTADO, QUAL SEJA, A INTENCAO DE AGREDIR FISICAMENTE E DE CAUSAR LESOES NA

Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ATO CONTINUO, A MAGISTRADA DELIBEROU O SEGUINTE: VISTOS ETC, CUID A-SE DE ACAO PENAL EM QUE O MINISTERIO PUBLICO IMPUTA AO ACUSADO ANTONIO DANTAS SILVA A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA TIPIFICADA NOS ART. 129, 9 DO CP CONTRA FLAVIA CUSTODIO DE OLIVEIRA. FORMADA A RELACAO PROCESSUAL E REALIZADA A INSTRUCAO,

Seção II ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 DESPACHO : CUIDA-SE DE ACAO PENAL EM QUE O MINISTERIO PUBLICO IMPUTA AO ACUS ADO LINDOMAR GONCALVES DA SILVA A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA TIP IFICADA NOS ART. 129, 9 DO CP CONTRA VANILZA GONCALVES FERREIRA. FORMADA A RELACAO PROCESSUAL E REALIZADA A INSTRUCAO, O MINISTERI O PUBLICO REQUEREU A ABSOLVICAO DO ACUSADO POR INSUFICIENCIA DE P ROVAS EM RELACAO AO CRIME DE LESA

Seção II ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 INGIU OS TIPOS PENAIS INCRIMINADORES IMPUTADOS. NO CASO EM APRECO , A PROVA PRODUZIDA MOSTRA-SE INSEGURA, DE MODO QUE NAO E SUFICIE NTE PARA A CONDENACAO DO REU QUANTO AO DELITO DE LESAO CORPORAL, BEM COMO AO DELITO DE AMEACA. ISSO LEVANDO EM CONTA A REITERADA A USENCIA DA VITIMA, BEM COMO A FALTA DE SEU ENDERECO ATUALIZADO NO S AUTOS. SALIENTA-SE, AINDA, QUE NAO HOUVE