Diário da Justiça ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7234/2021 - Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 625 acarreta uma decis¿o de impronúncia. Constada a materialidade e indícios suficientes de autoria, deve o magistrado analisar a existência, devidamente comprovada nos autos, de causas de justificaç¿o que possam acarretar absolviç¿o sumária ou circunstâncias que podem levar à desclassificaç¿o da imputaç¿o. Se negativo este juízo, residualmente, deve o réu ser pronunciado. É o juízo qu

Diário da Justiça ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6664/2019 - Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 2250 Lavre-se o competente termo, definitivo, de guarda e responsabilidade. Sem custas, face a gratuidade judiciária deferida. P.R.I.C. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se os autos com as cautelas legais, dando-se baixa no registro. Bujaru (PA), 22 de maio de 2019. EDILENE DE JESUS BARROS SOARES Juíza de Direito, titular da Comarca de Bujaru PROCESSO Nº. 0000335-52.2010.8.14.0081 (ART. 121

Diário da Justiça ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6840/2020 - Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 2394 Ref. Processo 0161549-35.2015.814.0064 ¿ Ação Penal Acusado(a): Astrid Maria da Cunha e Silva Advogado: Samuel Borges Cruz ¿OAB/PA 9789 DECIS¿O 1. Em face do teor das fls. 32 e 34, nomeio o Dr. Samuel Borges Cruz- OAB/PA 9789, para, sob o pálio da justiça gratuita, assistir a acusada Astrid Maria da Cunha e Silva, no presente processo. 2. Notifique-se o ilustre advogado ora nomeado, dando-lh

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 3523 RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VUNER?VEL. PALAVRA DA V?TIMA. ESPECIAL RELEV?NCIA. PRETENDIDA ABSOLVI??O. REEXAME DE MAT?RIA F?TICO-PROBAT?RIA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. INCID?NCIA DA S?MULA 7/STJ. I - A palavra da v?tima ? elemento de extrema relev?ncia nos crimes sexuais, tendo em vista serem, na maior parte dos casos, cometidos na clandestinidade e sem a presen?a

Diário da Justiça ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7259/2021 - Terça-feira, 9 de Novembro de 2021 152 de estilo. Intime-se a todos, inclusive vítimas. Ciente o MP e Defesa. P.R.I.C. Belém-PA, 06 de outubro de 2021. HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito Inquérito Policial nº 0000103-03.2015.8.14.0401 R.H. Vistos. Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar suposta prática do crime de les¿o corporal, previsto no art. 129, do CPB. Consta dos autos, em síntese, que no dia 03.1

Diário da Justiça ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6583/2019 - Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 2003 IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio do Tauá. Aç¿o Penal (Processo n. 0000181-19.2018.8.14.0094) Autor: Ministério Público Estadual Réu: Edinei Palheta Monteiro Adv.: Dr. Francisco Lobo Duarte Batista - OAB/PA n. 11012 Vistos, etc., O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL denunciou o nacional EDINEI PALHETA MONTEIRO, já qualificado, dando-o como incurs

Diário da Justiça ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7296/2022 - Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 685 Do Crime de Les¿o Corporal (artigo 129 do Código Penal) A conduta dos réus ANTONIO DE ARAUJO MAIA e ANTONIO DE ARAUJO MAIA FILHO foi agredir a vítima, o que provocou les¿es na vítima, estando tal conduta tipificada no artigo 129 do Código Penal, vejamos: ¿Artigo 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena ¿ detenç¿o, de 3 (três) meses a 1 (um) ano. [¿] Les¿o corporal �

Diário da Justiça ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7267/2021 - Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 383 se a respectiva baixa nos autos. P. R. I. Belém/PA, 13 de outubro de 2021. Horácio de Miranda Lobato Neto Juiz de Direito Inquérito Policial nº 0000103-03.2015.8.14.0401 R.H. Vistos. Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar suposta prática do crime de les¿o corporal, previsto no art. 129, do CPB. Consta dos autos, em síntese, que no dia 03.11.2013, por volta de 18h:30min, Pedro

Diário da Justiça ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7312/2022 - Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 327 O Réu encontra-se em liberdade. II ¿ PRELIMINARES. As condiç¿es da e os pressupostos processuais est¿o . O procedimento adotado corresponde ao está na a apuraç¿o da notícia de crime descrita na inaugural e n¿o há preliminar a ser apreciada. III ¿ MÉRITO. 1. Materialidade. a) Crime de Ameaça. A materialidade n¿o restou comprovada nos autos em relaç¿o ao crime de ameaça, uma vez

Diário da Justiça ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 2208 RÉU: ALEX SANTIAGO FERNANDES VÍTIMA: M. D. J. M. P. CAPITULAÇÃO PENAL: ART. 129, §9º, DO CPB, TUDO C/C AS DISPOSIÇÕES ESPECIALIZANTES DA LEI N.º 11.340/06 O DR. JOSÉ DIAS DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Barcarena, estado do Pará, na forma da Lei, etc. MANDA PUBLICAR O PRESENTE EDITAL. FINALIDADE: 1) INTIMAR o RÉU: ALEX SANTIAGO FERNANDES, brasileiro