Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 1294 ADVOGADO : 127529/SP - Sandra Mara Freitas Ponciano EXECTDO : EDSON CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo VARA:2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ÉRICA MARCELINA CRUZ ESCRIVÃ(O) JUDIC

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.100 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Cad 4/ Página 1105 É o relatório. Decido. Examinados os autos, verifica-se o advento da decadência do direito de queixa, que é condição de procedibilidade para o crime objeto deste procedimento de modo que é facultativo à vítima oferecê-la no prazo de 06 meses a partir da data do evento ou a partir da data em que tiver conhecimento da ocorrência do crime, nos termos do art. 103

Seção II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 NR. PROTOCOLO : 114705-18.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1297 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : JOSE LUIS DE SOUZA ALMEIDA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, DECLARO PRE SCRITO O CRIME OBJETO DESTE INQUERITO POLICIAL, EM VIRTUDE DA PRE SCRICAO DA PENA EM PERSPECTIVA E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O AR QUIVAMENTO DOS PRESENTES

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 986 Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBICARAÍ ________________________________________ Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8000751-82.2022.8.05.0091 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IBICARAÍ VITIMA: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): VITIMA: ROSILDA DE JESUS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Vistos, et

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.132- Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Cad 4/ Página 867 VITIMA: EVALDO XAVIER SOARES Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de TCO lavrado em desfavor da pessoa acima nominada, devidamente qualificada, respectivo a fato previsto no art. 138 do Código Penal. O fato foi praticado em 29/01/2019. O Ministério Público apresentou manifestação requerendo a decretação da extinção da punibilidade. É o relatório. Decido. Examinados o

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 985 É o relatório. Decido. Examinados os autos, verifica-se o advento da decadência do direito de queixa, que é condição de procedibilidade para o crime objeto deste procedimento de modo que é facultativo à vítima oferecê-la no prazo de 06 meses a partir da data do evento ou a partir da data em que tiver conhecimento da ocorrência do crime, nos termos do art.

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.185 - Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 710 Trata-se de TCO lavrado em desfavor da pessoa acima nominada, devidamente qualificada, respectivo a fato previsto no art. 138, § 1º do Código Penal. O fato foi praticado em 02/01/2022. O Ministério Público apresentou manifestação requerendo a decretação da extinção da punibilidade. É o relatório. Decido. Examinados os autos, verifica-se o advento da d

Seção II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 DO CODIGO PENAL. O FEITO TRAMITOU REGULARMENTE, SENDO QUE O REPRE SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. RETRO, MANIFESTOU-SE PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO AO FUNDAMENTO DE QUE NA HIPOTESE, SERIA INUTIL MOVIMENTAR-SE A MAQUINA JUDICIARIA, FACE AO RECONHEC IMENTO DA PRESCRICAO DA PENA EM PERSPECTIVA. E O SUCINTO RELATO. DECIDO. DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O INQUERITO

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 988 ________________________________________ Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8000731-91.2022.8.05.0091 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IBICARAÍ VITIMA: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): VITIMA: MARLON SANTOS DE ANDRADE Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de TCO lavrado em desfavor da pessoa acima nominada, devidamente qualificada, resp

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.069 - Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022 Cad 4/ Página 2257 Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de procedimento criminal instaurado objetivando apurar a suposta responsabilidade de Edivania Rodrigues Nonato, pela suposta prática do crime previsto no art. 139 do Código Penal. O fato foi praticado em 13/09/2017. O Ministério Público apresentou manifestação requerendo a decretação da extinção da punibilidade. �