Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2347 998 §1º das NSCG) para as providências cabíveis comunicando-se à Vara das Execuções Criminais.9 - Expeça-se certidão de honorários aos defensores dativos dos acusados, observando-se as cautelas de praxe.10 - Certifique a serventia a existência ou não de objetos, valores ou armamentos apreendidos nestes autos, ainda se

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos.A Exequente requereu a extinção da ação executiva, em razão da satisfação do crédito (fls. 94/97).É o relatório. Decido.Em conformidade com os elementos existentes nos autos, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC/2015.Sem condenação em honorários advocatícios, pois o pagamento foi realiz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2518 1696 RELAÇÃO Nº 0029/2018 Processo 0001258-65.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - GUILHERME CAUE BOCUTO LEME - JOAO VITOR VIEIRA - Controle 131/2018 - Intimação da defesa para ficar ciente do despacho transcrito a seguir: Vistos.Fase dos art. 397/399, do Código de Pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 957 273439/SP), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP), JOAO LEOPOLDO DELPASSO CORREA LEITE (OAB 267672/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RODRIGO PETROLLI BAPTISTA (OAB 262516/SP), MARIA APARECIDA DUARTE MACIEL (OAB 72817/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), MARCUS RAFAEL BERNARDI (OA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 1687 infração penal antecedente, in casu, o delito de estelionato, afigura-se como uma questão atinente ao próprio mérito da ação penal relativa ao crime de lavagem. Nesse sentido é que, em caso de prolação de eventual sentença condenatória, abordar-se-á tal questão com a devida fundamentação acerca do convenc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prorrogações sucessivas deferidas nos autos nº 0007688-38.2013.403.6143. g) Da incompetência absoluta da Justiça Federal.Alguns atos imputados pelo Ministério Público Federal nas denúncias decorrentes da Operação Gaiola seriam, isoladamente, de competência da Justiça Estadual. Todavia, passaram para a esfera federal em razão da conexão probatória, forma de derrogação de competência prevista no artigo 76, III, do Código de Processo Penal. A grande maioria das provas colhidas du

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2571 1008 - 2ª Vara Criminal de Caxias do Sul) - Justiça Pública - Leilço Lopes Santos - Vistos.Para ter lugar o ato, designo audiência para o dia 10 de julho de 2018, 14:30 horas.Intimem-se a testemunha Ivone e o patrono do réu, este, se informado, pelo DJE.As partes deverão comparecer à audiência munidas de disp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2391 1661 GARSON (OAB 192064/SP), NEUSA SCHNEIDER (OAB 149438/SP), THIAGO AUGUSTO STANKEVICIUS (OAB 232380/SP) Processo 0000673-47.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas JOBSON DE JESUS - VISTOS.Trata-se de pedido de liberdade provisória em favor de JOBSON DE JESUS, preso em fla

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 2628 regularmente citado às fls. 847/849. Apresentada resposta à acusação (fls. 867), foi mantido o recebimento da denúncia e designada audiência de instrução, debates e julgamento (fls. 868). Em audiência de instrução, debates e julgamento realizada no dia 30 de setembro de 2019, na Vara de origem (26ª Vara Cr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 2628 regularmente citado às fls. 847/849. Apresentada resposta à acusação (fls. 867), foi mantido o recebimento da denúncia e designada audiência de instrução, debates e julgamento (fls. 868). Em audiência de instrução, debates e julgamento realizada no dia 30 de setembro de 2019, na Vara de origem (26ª Vara Cr