Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 10759 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 0013548-52.2013.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA) X RENATO PINHEIRO DE SOUZA Diante do trânsito em julgado da sentença proferida, requeira a parte autora o que de direito no prazo de 10 (dez) dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. 0013789-26.2013.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA) X JAIME PATRICIO MENDONZA REYES Indefiro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2060 1431 Nulidade / Inexigibilidade do Título - Navitex Textil Ltda. - Vistos. Ante a certidão retro, intime-se a embargante para garantir o débito, nos autos da execução fiscal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rejeição dos embargos. Intime-se - ADV: TOSHIO ASHIKAWA (OAB 50228/SP) Processo 1001391-09.2015.8.26.00

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1887 1018 Consumidor dá os parâmetros para fixação da pena de multa, relegando à Administração aplicar a pena em concreto, em processo administrativo. A Portaria 26/06 explica minuciosamente os critérios pelos quais a ré estabelece o valor da multa, dentro dos parâmetros fixados em lei. A forma de cálculo da multa foi ex

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 1058 sobre os tributos federais, conforme se verifica a seguir: “INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE - Arts. 85 e 96 da Lei Estadual n° 6.374/89, com a redação dada pela Lei Estadual n° 13.918/09 - Nova sistemática de composição dos juros da mora para os tributos e multas estaduais (englobando a correção monetária)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 1032 Processo 1038961-43.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Irredutibilidade de Vencimentos - José Fernão Mariano Leme da Costa - Vistos. Fls. 37/42 - Ciência ao impetrante sobre as informações prestadas. Após, vista ao MP. Int. - ADV: LUCIANA RODRIGUES DE MORAES (OAB 314373/SP), WELINGTON ARAUJO DE ARRUDA (OAB 3

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2698 1760 543-C, do CPC, e da Resolução STJ 08/2008.” Embora o julgado se refira à regularidade de creditamento envolvendo operações com empresa inidônea, o mesmo raciocínio se aplica à falta de recolhimento do imposto em face do responsável solidário. Cabia, pois, à embargante comprovar a veracidade das operaçõe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2711 1732 na conformidade do que preceitua o artigo 523 e seus parágrafos do CPC, sendo que o não pagamento no prazo assinalado, importará no acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) e também honorários de advogado de 10 % (dez por cento), prosseguindo-se com a execução e a realização de penhora on line d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 994 Pública do Estado de São Paulo - FESP - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 358/371 interposto pela autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões recursais, no prazo de 15 dias. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Públi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 544 1432 apresentados tempestivamente à fl. 60, os quais deverão ser respondidos pelo perito quando da entrega do laudo. A fixação dos honorários e requisição de pagamento atenderá ao disposto na Resolução 541/2007, e só se dará depois de encerrado o prazo para manifestação das partes sobre o laudo (art. 3�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2797 1795 ainda, informe o desfecho do pedido de retificação de fls. 72 e 77. Após, ciência à parte contrária e tornem conclusos. Int. - ADV: FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI (OAB 79516/MG) Processo 1001624-06.2015.8.26.0014 (apensado ao processo 1534437-63.2014.8.26.0014) - Embargos à Execução Fiscal - Crédito Tributário