Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 898 Nº 2180472-64.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Selma Moreira Santos Abreu Felix - Agravada: Celeste Camacho Cortez - Agravado: Prefeitura Municipal de Sã

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fl. 50. Defiro o pedido de penhora On-Line pelo Sistema BACEN-JUD dos créditos consignados em contas correntes ou aplicações financeiras existentes em nome da executada, não inferior a R$300,00 (trezentos reais), pois considerado ínfimo, até o limite de R$71.227,21, consoante demonstrativo de fl. 27.A ordem acima deverá ser executada pelo servidor autorizado por este Juízo, devendo lavrar certidão de todo o ocorrido.Lograndose êxito no bloqueio, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010136-30.2015.403.6105 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO) X GP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI X OSMAR SALVIANO RODRIGUES Fl. 124. Para fins de localização do endereço da executada, defiro apenas a pesquisa junto ao sistema SIEL do TRE e ao WEBSERVICE da Receita Federal. Int.INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Dê-se vista à parte exequente acerca da documentação relativa ao resultado da(s) pesquisa(s) ao(s) sistema(s) Webservice e/ou Siel para fins localiz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2057 1113 Público, para reexame necessário, inclusive por inaplicável ser ao caso o art. 475, § 2º, do C.P.C., dado haver regra específica a regular o tema (art. 14 da Lei Federal n. 12.016/09). P.R.I. e C.. São Paulo, 14 de dezembro de 2015. Randolfo Ferraz de Campos Juiz de Direito - ADV: MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 30916

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2648 1354 em favor da parte contraposta que arbitro, por equidade, em R$1.000,00, nos termos do artigo 85, § 8º do CPC, sendo que tais valores somente poderão ser executados, caso comprovar a cessação da condição de hipossuficiência de recursos (arts. 11 e 12, da Lei n. 1.060/50). Transitado em julgado, comunique-se e arqui

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 1092 Processo 1043952-62.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - DIREITO TRIBUTÁRIO - DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA CAPITAL - DRTC-III - *Providencie, o d. Procurador habilitado, a retirada em cartório do Mandado de Levantamento Judicial nº 982/2015 já expedido. Prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ANGELA MANS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 1018 Processo 1045652-73.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - ANTONIA LAURIANA BASILIO e outros - Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 267, inciso XI, e artigo 257, ambos do Código de Processo Civil, cancelando-se, inclusive, a distribuição. Sem honorários

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 1022 É o relatório. DECIDO. A controvérsia diz respeito apenas à data do trânsito em julgado da decisão que ora se executa. A embargante considera a data em que ocorreu o trânsito em julgado para ambas as partes e a embargada a data em que a decisão transitou em julgado apenas para ela. Não há como ser admitida a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 1166 termos: “Art. 9º . No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. § 1º. As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2796 1866 válido e regular da ação, conforme previsão contida no art. 16, § 1º, da Lei n. 6.830/1980. Disciplina do Código de Processo Civil (lei geral) que não se pode aplicar subsidiariamente, por incompatível, à especial disciplina da Lei de Execução Fiscal. Matéria já definida pelo C. Superior Tribunal de Justiça