Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 769 serviço de caldeira/oficina - reforma de tanque etanol. A Corte Superior Trabalhista tem entendimento consolidado acerca da matéria, nos termos da OJ 191 da SDI-1 do TST, alterada pelo Tribunal Pleno, na sessão do dia 24/5/2011, cuja nova redação está assim vazada: 191. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE CONSTRUÇÃO CIVIL. R

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 979 0525302-68.2014.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Jhsf Salvador Empreendimentos E Incorporacoes Ltda. Advogado: Joao Bernardo Oliveira De Goes (OAB:BA21646-A) Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921-A) Embargado: Alberto Pereira De Souza Advogado: Claudio Heberthe Da Cruz Batista (OAB:BA33469-A) Advogado: Edi

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 763 trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora. Como já explicitado acima, a segunda reclamada, que não é empresa construtora ou incorporadora, efetuou contrato de empreitada com a primeira reclamada para construção de um tanque de combustível em suas dependências. Assim, o contrato de empreitada fir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 2212 DE FREITAS CARVALHO (OAB 174548/SP) Processo 1007315-48.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Otovale Otorrinolaringologia e Otologia Ocupacional Ltda - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Vistos. Fls. 611/612: Os presentes embargos objetivam a modificaçã

Diário Oficial ● 09/01/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

66 DIÁRIO OFICIAL Nº 34084 Quinta-feira, 09 DE JANEIRO DE 2020 CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A. - CELPA LICENÇA AMBIENTAL COMUNICADO A Centrais Elétricas do Pará S.A., torna público que recebeu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, a Licença Prévia-LP e Licença de Instalação-LI, para a Rede de Distribuição Rural - RDR, tensão nominal 34,5 kV para a seguinte obra: 1. Projeto Aveiro - Comunidade Monte Verde (ID.2236831 - Aveiro), localizada na zona rural do Município de

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 757 responsabilização subsidiária da litisconsorte, absolvendo-a de todos os pleitos elencados na exordial. (...) Nada há para alterar no julgado. Neste contexto, a prova documental acostada aos autos (ID. df3c4f8 O Reclamante, em grau recursal (ID. 48578b7), postula a / ID. d8f6243) revela que a Litisconsorte firmou com a Reclamada condenação subsidiária da Litisc

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 1726 técnico, podendo formar suas convicções com outras provas e O Exmo. Juízo de origem, com arrimo na prova técnica produzida elementos contidos nos autos (art. 479 do CPC de 2015), também é nos presentes autos, condenou a reclamada ao pagamento de certo que não pode desprezar a prova produzida por quem tem adicional de insalubridade, em grau médio (20%), calcu

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 1709 No caso sob enfoque, foi produzido laudo pericial especificamente A reclamante insurgiu-se, afirmando que "reclamante não só para os presentes autos, por engenheiro civil e engenheiro de solicitou a integração dos adicionais na sua remuneração, como segurança do trabalho, cujo objeto tratou-se de apurar a incidência também apresentou os cálculos, mais ainda

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 1760 parte tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo MATÉRIA COMUM A AMBOS OS RECURSOS ORDINÁRIOS Ministério do Trabalho" (fl. 1.037) Pois bem. Nos termos do art. 195 da CLT, a caracterização e a classificação da insalubridade devem ser feitas por meio de perícia técnica AD

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 1743 Nos termos do art. 195 da CLT, a caracterização e a classificação da insalubridade devem ser feitas por meio de perícia técnica ADICIONAL DE INSALUBRIDADE específica para a apuração das condições de trabalho que apresentem agentes nocivos à saúde do empregado. Se por um lado o Juiz não está adstrito às conclusões do laudo técnico, podendo formar suas