Judiciário ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2368/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO GIULIA BELLI AGUIAR(OAB: 39155/SC) JONNI STEFFENS(OAB: 5232/SC) FABRICIO BITTENCOURT(OAB: 8361/SC) TAMARA CRISTIANE GEISER(OAB: 39109/SC) UNIÃO FEDERAL (PGF) 1052 aos direitos da personalidade. Intimado(s)/Citado(s): - KELLI CRISTINA DE MOURA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO VISTOS, relatados e discutidos e

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região cunho extrapatrimonial, cujo quantum deve considerar não apenas a gravidade da lesão, mas o porte econômico da empresa e o caráter pedagógico da reparação. Item de recurso O caráter sancionatório da indenização por danos morais deve contemplar um valor que gere efetividade à norma jurídica na tutela do valor protegido, sendo capaz de alterar a conduta do agressor, p

Seção I ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 “(…) Comprovada a ocorrência do dano e do nexo de causalidade decorrente de falha na prestação de serviço da concessionária de energia elétrica, resta caracterizado o dever indenizatório, cujo quantum deve ser mensurado na fase de liquidação de sentença” (2ª CC, AC 0048541-94, de 07/02/18, rel. Des. Carlos Alberto França) (grifei). NR.PROCESSO: 5289510.

Seção I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : AGRAVADO : RELATOR MARILDA CAMPOS GUIMARÃES ESPÓLIO DE FRANCISCO CARLOS PERIM DR. REINALDO ALVES FERREIRA EM SUBSTITUIÇÃO : EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE RESERVA DO VALOR CORRESPONDENTE AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PLEITO FORMULADO POR ADVOGADA CUJO MANDATO FOI REVOGADO NO CURSO DA LIDE. DECISÃO Q

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 parcela objeto da condenação. 459 adc.incorporação + Adc. Incorporação+ Função gratificada efetiva, ou as que, dentre estas, a parte reclamante perceber) integrando a base de cálculo do sobrelabor; c) adicional de horas extras equivalente a 50%; d) divisor 180, nos termos da Súmula nº 124 do TST. Sem recolhimentos previdenciários ante a natureza indenizatória da

Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2306 Assim, requerem que a demanda seja julgada totalmente improcedente. Analisa-se. Os reclamados negaram a relação de emprego, aduzindo que a reclamante exercia a função de diarista, porém não apresentaram Recurso da parte provas. Sabe-se que de acordo com as regras de distribuição de prova, quando os reclamados admitem a prestação do serviço, embora sustentando

Judiciário ● 18/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1794/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2015 234 Processo: 0000689-22.2014.5.11.0002 Embargante: RARYSON DA SILVA Embargado: CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A Fica o(a) reclamante notificado(a), por intermédio de seu(a) patrono(a), a comparecer nesta Secretaria e receber sua CTPS. /lrac SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I. RELATÓRIO RARYSON DA SILVA opôs embargos declaratórios contra a sentença de m

Judiciário ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2368/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 novembro de 2017, sob a Presidência da Desembargadora do 868 PROCESSO nº 0001020-86.2017.5.12.0061 (RO) Trabalho Gisele Pereira Alexandrino, os Desembargadores do Trabalho Alexandre Luiz Ramos e Hélio Bastida Lopes. Presente a RECORRENTE: JULIANE CRYSTINE BONAMENTE, LISANDRO Dra. Cristiane Kraemer Gehlen, Procuradora Regional do Trabalho. MALBURG HEUSI RECORRIDO: JU

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14866 Assim, reverte-se à reclamante o pagamento dos honorários periciais, de cujo recolhimento fica isenta, por ser beneficiário da justiça gratuita, ficando a cargo da União o pagamento da verba (Súmula nº 457 do TST). BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Carece o recorrente de interesse recursal sobre o pronunciamento em questão, na medida em que a concessão dos benef

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 531 CARLOS ALBERTO TRINDADE REBONATTO Relator ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no 1 mérito, dar-lhe provimento para fins de condenar a parte a reclamada ao pagamento de indenização compensatória pela supressão das horas extras habitualmente prestad