Seção I ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 NR.PROCESSO: 0048541.94.2016.8.09.0093 EMENTA: Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Materiais. Responsabilidade Objetiva. Concessionária de Serviço Público de Energia Elétrica. I. A CELG Distribuição S/A, por ser concessionária de serviço público, responde objetivamente pelos danos causados a particulares, independendo, portanto de demonstração

Judiciário ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2368/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 865 pelo evento danoso e o nexo de causalidade, é devida a indenização por danos morais, cujo "quantum" deve considerar não apenas a gravidade da lesão, mas o porte econômico da empresa e o caráter pedagógico da reparação. O caráter sancionatório da ADMISSIBILIDADE indenização por danos morais deve contemplar um valor que gere efetividade à norma jurídica n

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2287/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO GRASIELI RODRIGUES(OAB: 20220/SC) MARIO SERGIO FELIX FRANCA ARAMIS CABEDA FARIA(OAB: 15739/SC) ONDREPSB-SERVICO DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA GRASIELI RODRIGUES(OAB: 20220/SC) 931 DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Constitui violação a direito da personalidade a manutenção de meio Intimado(s)/Citado(s): ambi

Judiciário ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1879/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015 728 inclusive liberação do FGTS acrescido da multa de 40%, a que foi Regulamentar estabelece que lhe é trabalhava em ambiente condenada em Primeira Instância, sob o argumento de haver insalubre em grau médio, com reconhecido no LTCAT juntado pela procedido à rescisão do contrato de trabalho, por iniciativa sua e empresa (fl. 179). A partir disso, observa-se da pro

Judiciário ● 19/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1899/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2016 1745 da ação. Ante o exposto, julgo como PROCEDENTE o pedido de Alçada fixada no valor líquido do pedido. incorporação da gratificação de função à sua remuneração, a razão O processo fora regularmente instruído, sendo dispensado o de R$1.424,45, a teor do que se infere da diferença entre a depoimento das partes, ante a natureza do pedido. Não houve rem

Judiciário ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2368/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 1056 Des. ALEXANDRE LUIZ RAMOS PROCESSO nº 0001974-05.2016.5.12.0050 (RO) Relator RECORRENTE: KELLI CRISTINA DE MOURA, EMPRESA rsm CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA. RECORRIDO: KELLI CRISTINA DE MOURA, EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA. RELATOR: Des. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Acórdão Processo Nº RO-0001974-05.2016.5.12.0050 Relator ALEXANDRE LUIZ RAMOS RECORRENTE

Judiciário ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2195/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Conclusão do recurso 1805 Cabeçalho do acórdão Ante o exposto, preliminarmente, em atuação ex officio, não conheço do recurso quanto ao pleito dos benefícios da justiça gratuita. No mérito, dou provimento parcial ao recurso para condenar o Município de Olinda ao pagamento dos valores devidos ao autor a título de FGTS, a partir de 01/09/1986 (prescrição trinten�

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 734 HM SERVE O PRESENTE DESPACHO, COMO MANDADO/ CARTA CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO, podendo a sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de Belém. Número do processo: 0810792-51.2021.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: MAGNO EDSON ROXO DE SOUZA Participação: ADVOGADO Nome: MAGNO EDSON ROXO DE SOUZA OAB: 27639/PA Participação: REQUERIDO Nome: ALINE CRI

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 911 2.1.2. Admissibilidade do recurso ordinário da reclamada A recorrente/reclamada tomou ciência da decisão de embargos de declaração em 29.07.2016 (notificação no ID ee7c182) e interpôs 2.2.1.1. Horas extras recurso ordinário tempestivamente em 04.08.2016. Depósito recursal efetuado (ID 34ed953) e custas processuais recolhidas (ID c0824b2). Signatário do recurs

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 136 análise. CONCLUSÃO RECURSO DE REVISTA DENEGO seguimento ao recurso de revista. Lei 13.015/2014 Publique-se e intime-se. Recorrente(s): TBB CONFECCOES LTDA - EPP /vz Recorrido(a)(s): ARIANA SIZERIO MAFRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso. Regular a representação processual. Satisfeito o preparo. Assinatura PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABIL