Seção I ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 No caso em tela, o simples exame visual das embalagens utilizadas pelas empresas litigantes é capaz de confirmar a inafastável possibilidade de confusão ou dúvida entre o consumidor, circunstâncias evidentes da não descaracterização da contrafação, já reconhecida e ainda recorrente. Reforça a tese as peças dos autos, mormente as fotografias apresentadas, que

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2102 Processo nº 0000106-93.2017.5.21.0021 Juíza Relatora: Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves Recorrentes: Salinor - Salinas do Nordeste S.A. e Mailton Nonato do Nascimento VOTOS Advogados: Paulo Mario Reis Medeiros, João Pedro Eyler Póvoa e Talita Seixas de Oliveira Recorridos: os mesmos Advogados: os mesmos Origem: Vara do Trabalho de Macau Acórdão Processo

Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2315 2.1. Vinculo de emprego. Empregada Doméstica. Auxiliar de enfermagem. A reclamante, ora recorrente, sustenta que foi contratada pelos reclamados para desempenhar as funções de doméstica, alegando que trabalhava de segunda a sexta-feira pela manhã sem CTPS assinada e sem receber o salário mínimo legal. Requereu vínculo de emprego, diferenças salariais e demais con

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 210 JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO Notificação TEL.: (84) 40063000 - EMAIL: [email protected] PROCESSO: 0000707-07.2018.5.21.0008 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Processo Nº RTOrd-0000488-91.2018.5.21.0008 AUTOR GERALDO FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO DALLIANE DE ARAUJO FREIRE(OAB: 10570/RN) RÉU PINCOL PREMOLDADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO DINNO IWATA

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 902 horas extras registradas não eram integralmente quitadas, razão por que procede o pedido de horas extras, cujo quantum deve ser apurado em liquidação a partir da jornada registrada nos controles de ponto e deduzidos os valores pagos nos contracheques. 2.2.1. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA Vejamos. Inicialmente, tem-se que restou incontroversa a validade dos cartões

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2114 Juíza Relatora: Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves Recorrentes: Salinor - Salinas do Nordeste S.A. e Mailton Nonato do Nascimento VOTOS Advogados: Paulo Mario Reis Medeiros, João Pedro Eyler Póvoa e Talita Seixas de Oliveira Recorridos: os mesmos Advogados: os mesmos Origem: Vara do Trabalho de Macau Acórdão Processo Nº RO-0000106-93.2017.5.21.0021 DANIELA

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região obreiro, violando os direitos subjetivos inerentes à pessoa, especialmente a intimidade, a imagem e a dignidade, e nessa Pelo que, medida, a sua honra (assegurados pela Constituição da República, art. 5º, incs. V e X), acarretando evidentes prejuízos à sua vida privada e pública. Revela-se, desse modo, a configuração do nexo causal, especialmente pela incontestável

Caderno único ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2014 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Interno das Turmas Recursais. 2. A relação jurídica estabelecida entre as partes no contrato de promessa de compra e venda de imóvel é de consumo, porquanto as partes se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Co

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2126 VOTOS Advogados: Paulo Mario Reis Medeiros, João Pedro Eyler Póvoa e Talita Seixas de Oliveira Recorridos: os mesmos Advogados: os mesmos Origem: Vara do Trabalho de Macau Acórdão Processo Nº RO-0000106-93.2017.5.21.0021 DANIELA LUSTOZA MARQUES DE SOUZA CHAVES RECORRENTE MAILTON NONATO DO NASCIMENTO ADVOGADO TALITA SEIXAS DE OLIVEIRA(OAB: 11273/RN) RECORRENTE SAL

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 1325 sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da "De par com o laudo, dúvida não subsiste quanto à doença, o nexo categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao causal e sua extensão, razão pela qual merece manutenção a dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica sentença por seus próprios funda