Diário da Justiça ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

2483 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6882/2020 - Quinta-feira, 23 de Abril de 2020 I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. (...)”. 19. Feitas essas considerações, entendo que resta evidente a falha na prestação de serviços decorrente da manutenção de inscrição de débito quitado em cadastros de restrição ao crédito. Evidenciada a falha na prestação de serviços, de

Diário da Justiça ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

2525 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6882/2020 - Quinta-feira, 23 de Abril de 2020 COSMETICOS LTDA – ME e extingo o feito, relativamente à mesma, sem resolução do mérito. 23. Do mérito e efeitos da revelia da corré Garden Distribuidora. 24. Prosseguindo na análise relativamente à conduta da requerida GARDEN DISTRIBUIDORA (Reis Distribuidora de cosméticos Eireli), conforme anotado em linhas anteriores, embora devidamente citada, não comp

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 99 correção aplicado e para inserir a TR. apurou como devidas 30 horas mensais em decorrência da Intime-se o autor para apresentar nova conta com tal retificação, supressão do intervalo intrajornada, não observando, portanto, os vindo em seguida para homologação. dias efetivamente laborados. Por outro lado, carece de razão ao impugnante quando alega que a Proce

Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 2221 RÉU ADVOGADO ESTIMA MEGATON ENGENHARIA LTDA Frederico Matos Brito Santos(OAB: 24527/PE) ANA PAULA ROGERIO DA COSTA(OAB: 18347/PE) Antonio Carlos da Costa Lima C. Moreira(OAB: 20519/PE) COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO EDSON CAVALCANTE DE QUEIROZ JUNIOR(OAB: 23059/PE) ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE MEIRA HENRIQUES(OAB: 17472D/PE) THIAGO CARLOS DE LIMA(OAB: 28499/PE) Anton

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 1993 de referência em nefrologia e hemodiálise, capaz de propiciar tratamento de hemodiálise, sendo que, a omissão dos Requeridos contribuiu para a morte do interessado, esposo da ora Requerente. Inegável que, mesmo o interessado apresentando grave estado de saúde, não recebeu tratamento adequado, o que foi capaz de gerar danos de ordem moral que extrapolam, o conceito de mero aborrecimento inerente �

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 ADVOGADO BENEDITO ODERLEY REZENDE SANTIAGO(OAB: 6303/RN) BANCO DO BRASIL SA VELUZIA MARIA MAIA CAVALCANTI DE LIMA SOFFIATTI(OAB: 3873/RN) RÉU ADVOGADO 142 Banco do Brasil S/A, alegando que apesar de extrapolar sua jornada diária de seis horas, gozava apenas quinze minutos de intervalo. Em razão disso, postulou horas extras mais reflexos do período de abril/12 a janeiro/1

Judiciário ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2187/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 961 TERCEIRZAÇÃO TRABALHISTA. CULPA "IN VIGILANDO". CONFIGURAÇÃO. I - RELATÓRIO Após o julgamento da ADC nº 16 pelo Excelso STF, firmou-se o entendimento de que a Administração pública pode ser responsável Vistos, etc. subsidiária pelas verbas inadimplidas pela prestadora de serviços quando evidencia a sua culpa "in vigilando", ante a omissão no Trata-se de R

Judiciário ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1627/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014 217 contestou a pretensão ao argumento de que a demissão do reclamante foi lícito. ISTO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos In casu, já foi superada a questão da licitude da dispensa, uma vez formulados na presente ação por Luiz Adevaldo Soares da Silva que esta se deu de modo a obstar a aposentadoria especial do em face de Moto Honda da Amazônia Ltda

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 suprimento. Vejamos: 1328 manter a sentença por seus próprios fundamentos, inclusive sem lavratura de acórdão, apenas com a certidão de julgamento, nos "O recurso ordinário da reclamada versava sobre os seguintes itens: exatos dizeres do art. 895, §1º, IV, da CLT, "in verbis": I. DA AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO "Art. 895 - Cabe recurso ordiná

Seção II ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1390 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/09/2013 ADV REQTE : 30967 GO - ALBERTO CARNEIRO NASCENTE JUNIOR 35577 GO - HUGO LELIS PEREIRA 35583 GO - GABRIELLA GONCALVES BEZERRA ADV REQDO : 29234 GO - MARCELO GURGEL PEREIRA DA SILVA DESPACHO : AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, CONFIRMANDO A TUTELA ANTECIPADA àS FOLHAS 44/45, PARA: A) DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DOS DéBITOS ARROL