Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 1770 excluir, todavia, situações excepcionais em que o juiz verifique a necessidade de antecipação, diante do risco iminente de perecimento do direito cuja tutela é pleiteada e do qual existam provas suficientes de verossimilhança. Nesses casos extremos, em que, apesar de presentes os requisitos legais, a antecipação dos efeito

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 1227 do presente agravo, destinam-se ao pagamento de folha de salários de março e abril de 2020, que se encontram em atraso, e das folhas de salários de maio e junho de 2020. Certamente, montantes necessários para garantir a continuidade da empresa e a manutenção da atividade operacional, sobretudo a manutenção dos 2.500 emprego

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 493 de deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal. Pois bem. Analisando as razões de recusa ao autor no quadro de cooperados, dessume-se que não está embasada na falta de participação em processo seletivo, mas sim em critério técnico, decorrente da ausência de credenciamento da coopera

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 2013 de provimento, não se cogita de impossibilidade de ressarcimento de eventuais montantes vertidos para o pagamento da remuneração do fiscal judicial. Ademais, o fiscal não exercerá função de perito, o que, em princípio, afasta a aplicação do art. 95 do CPC. 5.Intime-se a parte contrária para resposta. Após, tornem conclu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 1003 a decisão recorrida não retratam a sua atual condição econômica. Alega que é autônoma, não possui carteira assinada, está desempregada e tem dois filhos para criar, de modo que não detém condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento de sua família. II. Dada a intimação da demandant

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2512 798 filho, a quebra de sigilo bancário do pai falecido, pedido que deve ser apreciado apenas em sede de inventário. Ainda que se trate de matéria de interesse de suposto incapaz, eventuais direitos hereditários não podem ser objeto do presente feito, tendo em vista ainda que foi indeferida a curatela provisória, Havendo dúvida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2535 1330 exauriente, o necessário risco de dano grave de difícil ou impossível reparação o que não se verifica no presente momento. Assim sendo, indefiro o pedido de efeito suspensivo. À parte contrária. Int. São Paulo, 07 março de 2018. Ana Liarte Relatora - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Daiane Xavier de Souza (OAB: 328540/SP)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2562 862 C. M. - Agravado: B. C. M. (Menor(es) representado(s)) - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, tirado contra a decisão de fls. 475/476, que no bojo de execução de alimentos, determinou o desconto do débito exequendo nos termos do art. 529, § 3º, do CPC, “expedindo-se ofício ao empregador do executado requisitando-se o d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2512 799 altíssima a probabilidade de paternidade atribuída ao réu em relação à requerente. Estão presentes a esta altura os requisitos os alimentos provisórios. Existem indícios da paternidade (fls. 94). Sendo a requerente pessoa menor e pobre, cumpre ao pai o dever de pensioná-la. Para tanto arbitro os alimentos provisórios em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2520 830 exposto, considerando a existência de prova inequívoca capaz de evidenciar a verossimilhança do quanto alegado na inicial e havendo risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de reduzir a pensão alimentícia para o valor equivalente a 18% dos rendimentos líq