Publicações Judiciais I - JEF ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cargo: trabalhador braçal rural Dados do CNIS: vínculo nº 11 Empregador: Caiçara Agropecuária Ltda. (pessoa jurídica) Cargo: ocupação não informada 11) Período de 07/10/1991 a 30/12/1992: Dados da CTPS (fl. 14 da CTPS nº 027337, cuja cópia foi anexada à fl. 80 do evento nº 2 e à fl. 32 do evento nº 12) Empregador: Macadamia Agropecuária Ltda. (pessoa jurídica) Esp. do estabelecimento: agropecuária Cargo: trabalhador rural Dados do CNIS: vínculo nº 14 Empregador: Caiçara Ag

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em síntese, que a Justiça do Trabalho é incompetente para 12156 8.213/91 (...)", id nº 7c86288. determinar às retificações dos dados da reclamante no CNIS. No mérito, alega que "(...) a mera comprovação do recolhimento das O INSS recorre ao fundamento de que tal determinação não poderá contribuições relativas ao período em que se reconheceu o vínculo prev

Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7369 entendimento na ADin 3.395-6. Nada a reparar. em: DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do autor [1] Art. 1º Ficam submetidos ao Regime Jurídico Estatutário os para deferir os benefícios da justiça gratuita. DAR PROVIMENTO servidores públicos municipais da Prefeitura, Câmara e Autarquias, ao Recurso Ordinário da Ré (INSS) para excluir a determinação

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região seus ganhos salariais, a qualquer título, com a devida arrecadação, têm repercussão nos benefícios previdenciários, a teor do disposto nos artigos 201, §11, CF, 28, Lei 8.212/91, 28, 29, 29-A e 38, Lei 8.213/91 (...)", id nº 7c86288. Recurso da parte O INSS recorre ao fundamento de que tal determinação não poderá prevalecer. Prospera o apelo. Com efeito, esta Ju

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004079-37.2017.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: JOAO BATISTA BUCHOLI Advogado do(a) AUTOR: LUCIMARA PORCEL - SP198803 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se vista à parte autora, da juntada do Procedimento Administrativo, dos dados do CNIS, bem como da contestação apresentada pelo INSS, para manifestação, no prazo legal. Após, volvam conclusos. Intime-se. CAMPINAS, 3 de fevereiro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 50

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 15006 Assim, dou provimento ao recurso da UNIÃO (INSS) para excluir a determinação de retificação dos dados do CNIS do reclamante (contida no acordo homologado de Id. 9a18dd4). Acórdão Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. MAURO VIGNOTTO, SÔNIA APARECIDA MASCARO NASCIMENTO, SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador MA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(5) FAUSTA DE JESUS PACHECO, sucedida por (5.1) ENICE APARECIDA PACHECO TRINDADE, (5.2) JOSÉ CARLOS TRINDADE, (5.3) EUCLIDES MANOEL PACHECO, (5.4) EURIBIADES JOSÉ PACHECO, (5.5) EURIPEDES DOS REIS PACHECO e (5.6) EUTAIR PACHECO; (5) FAUSTA DE JESUS PACHECO faleceu em 20/03/2003 (fls. 1285), na condição de viúva, deixando os filhos vivos (5.1) EURIBIADES JOSÉ PACHECO (CPF 930.737.718.91), (5.2) EURIPEDES DOS REIS PACHECO (CPF 202.504.446-15), (5.3) EUCLIDES MANOEL PACHECO (CPF 005.761.418.0

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 25485 Acórdão Processo Nº RO-1002664-85.2017.5.02.0203 Relator MARCIO MENDES GRANCONATO RECORRENTE CICERO PEREIRA COSTA ADVOGADO JAQUELINA DE PAULA SANTOS NALDONI(OAB: 171776/SP) ADVOGADO JOAO ALBERTO NALDONI(OAB: 45099/SP) RECORRIDO GEBOMSA BRASIL SERVICOS DE BOMBEAMENTO DE CONCRETO LTDA TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF) INTERESSADO Inconformada com a r. sentença de fls. 170/1

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(12) GABRIELA MARTINIANO HONORATA ARES faleceu em 07/11/2012 (fls. 2997/2998), na condição de viúva, deixando os filhos vivos (12.1) MARIA IZABEL AREAS DA SILVA (CPF 066.894.958-92), (12.2) ANTONIO CLAUDIO AREAS (CPF 722.627.298-91) e (12.3) ALAOR DONIZETI AREAS (CPF 982.155.408-30). Comprovada a filiação (fls. 3003/3022), DEFIRO as habilitações de (12.1) MARIA IZABEL AREAS DA SILVA (CPF 066.894.958-92), (12.2) ANTONIO CLAUDIO AREAS (CPF 722.627.298-91) e (12.3) ALAOR DONIZETI AREAS (CPF

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGURO SOCIAL 1. Defiro à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias. 2. Após, conclusos. Int. 0007343-83.2012.403.6183 - FRANCISCO ALVES DA SILVA(SP230859 - DANIELA VOLPIANI BRASILINO DE SOUSA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Fls. 191 a 193: indefiro a intimação do Sr. Perito já que os quesitos foram devidamente respondidos. 2. Tendo em vista a apresentação do laudo pericial, fixo os honorários do Sr. Perito em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos