Publicações Judiciais I - JEF ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Departamento Municipal de Araras/SP. Em resumo do necessário, alega ter vendido, em data não mencionada, uma moto Honda CG Titan para a pessoa de Sérgio Antonio Cerbi e que no mês de junho de ano igualmente não mencionado, o adquirente descumpriu uma norma de trânsito e foi multado. Em razão da não transferência da propriedade da moto, a multa foi redirecionada para o autor, que a aguardou com a finalidade de preenchê-la com os dados do verdadeiro infrator. Contudo, apenas a notificaç

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 391 até a apuração dos fatos, o único meio de repreender o funcionário exposição fática supra, devendo ser revertida em rescisão sem justa foi aplicando uma advertência, já que para rescindir o contrato por causa, com reflexo no pagamento de todas as verbas rescisórias". justa causa a Empresa deveria analisar os detalhes do ocorrido.” Decido. Descreve que �

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Departamento Municipal de Araras/SP. Em resumo do necessário, alega ter vendido, em data não mencionada, uma moto Honda CG Titan para a pessoa de Sérgio Antonio Cerbi e que no mês de junho de ano igualmente não mencionado, o adquirente descumpriu uma norma de trânsito e foi multado. Em razão da não transferência da propriedade da moto, a multa foi redirecionada para o autor, que a aguardou com a finalidade de preenchê-la com os dados do verdadeiro infrator. Contudo, apenas a notificaç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1059 655 93.2008.8.26.0050 (Controle nº 1.186/2011) e, ao final, a concessão da ordem, para determinar-se o “trancamento da ação penal proposta contra o paciente em face da ausência de justa causa e, também, em face da atipicidade do fato que lhe foi imputado”, pois, “segundo a denúncia, o acusado Dorival Soares que praticara o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3047 325 Paulo Victor Barbosa Fiel (OAB 10821AL) Paulo Victor Coutinho (OAB 10695/AL) Renata Keyla da Silva Amorim (OAB 10037/AL) Robério César Camilo dos Santos (OAB 9260/AL) Rosangela Tenorio da Silva Rodrigues (OAB 14010/AL) Thiago Alcântara de Oliveira Araújo (OAB 10831/AL) Tyrone da Silva Braga (OAB 16705/AL) Valéria Maria Sam

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3517 302 E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jales, aos 24 de maio de 2022. JANDIRA Juizado Especial Criminal JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO LI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1423 1283 cumprimento, motivo: “endereço insuficiente”. - ADV JEFFERSON DOS SANTOS CARVALHO OAB/SP 289768 0004562-18.2012.8.26.0233 (233.01.2012.004562-0/000000-000) Nº Ordem: 001834/2012 - Execução de Alimentos Liquidação / Cumprimento / Execução - R. F. L. N. X C. F. L. - manifeste-se o autor sobre a junta

Judiciário ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2169/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 5642 agosto/2014 consignam registros manuscritos e, praticamente, havia orientação para registro de ocorrência policial. invariáveis; e os registros seguintes consignam supressões parciais Apesar do Reclamante não ter registrado a placa do veículo e dos intervalos nas terças-feiras: v.g. 16/10 - 21h07 às 21h30, 16/12 informado ao gerente, sendo norma da empres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 1362 PERCENTUAIS DESARRAZOADOS OU ALEATÓRIOS QUE, CONCRETAMENTE E SEM BASE ATUARIAL IDÔNEA, ONEREM EXCESSIVAMENTE O CONSUMIDOR OU DISCRIMINEM O IDOSO” - POIS BEM, EXAMINANDO O CONTRATO (FLS. 33), NOTA-SE QUE AS BALIZAS, PARA AUMENTO DA PRESTAÇÃO SÃO INCOMPREENSÍVEIS AO CONSUMIDOR (UNIDADE DE SERVIÇO, ETC.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.114 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Cad 2/ Página 4955 conhecido.(STJ - REsp: 1805863 SP 2019/0054846-9, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 21/05/2019, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/10/2019)” “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE MULTAS DAS QUAIS NÃO FORA NOTIFICADO O AUTOR. APLICAÇÃO DOS ARTS. 281, PARÁGRAFO