Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3445 2125 Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SERGIO TIMOTEO DOS SANTOS (OAB 253752/SP) Processo 1041137-98.2017.8.26.0114/12 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Maria Ângela Rodrigues de Queiroz Castro - Vistos. Os dados da requisição

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 1553 Processo 0048910-79.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - José Fortunato Ferreira Santos - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP e outros - Vistos. Controle 2773/2012 1. Ciência do retorno dos autos. 2. Cumpra-se a decisão proferida. 3.Para a regularidade no pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 2040 desaparecer. Todavia, foi instituída a lei complementar estadual nº 813/96 que dispõe sobre a incorporação da referida gratificação de representação. Artigo 1º - A gratificação de representação, a que se refere o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, será incorpo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 482 2125 beneficiári(o)(a)(s) da Justiça Gratuita deferida nesse momento. Indevida a condenação em honorários advocatícios por cuidarse de julgamento de plano da ação. P.R.I. (Em caso de eventual recurso não haverá custas de preparo tendo em vista tratarse de beneficiário da justiça gratuita). - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 2264 Constituição Federal. Fez previsão a Constituição Federal da previdência social de filiação obrigatória, assegurando o regime de previdência de caráter contributivo. Todavia, após a Emenda Constitucional n.º 41/2003, essa obrigação ficou limitada à previdência social, onde não se inclui a c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 1655 em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. Manifestem-se em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. No silêncio, os autos serão arquivados. - ADV: CIBELE C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2743 2228 DE OLIVEIRA TREVISAN (OAB 349642/SP) Processo 1003186-02.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Leandro Lucon - Vistos. 1.Recolha o autor a diligência do Oficial de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2. Considerando que em poucas s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3586 2939 Precedente. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido.(TJSP - 2ª Câmara de Direito Público - Apelação Cível 101471910.2019.8.26.0032 - Relator (a):Vera Angrisani j. 11/09/2020) PROCESSO Multa Art. 165 do CTB Recusa ao teste do “bafômetro” Infração administrativa Art. 277 do CTB Mesma san

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2743 2228 DE OLIVEIRA TREVISAN (OAB 349642/SP) Processo 1003186-02.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Leandro Lucon - Vistos. 1.Recolha o autor a diligência do Oficial de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2. Considerando que em poucas s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2668 1171 (artigo 2º, inciso II, letras “a” e “b”), nas comarcas do interior ficam designadas as Varas da Fazenda Pública, onde instaladas, e as Varas de Juizado Especial, com competência cível ou cumulativa, onde não haja Vara da Fazenda Pública instalada, para apreciação das questões como a de que se cuida no p