Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 1539 desde que haja prova testemunhal capaz de ampliar a eficácia probatória dos documentos. Todavia, é necessário que a prova testemunhal remonte até a época em que formado o documento, pois se assim não fosse, os testemunhos restariam isolados e, no período testemunhado, somente remanesceria a prova testem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 2905 que subscreve a denúncia. Ressuma daí a higidez do auto de prisão em flagrante e a presença daqueles requisitos alistados no artigo 41 do Código de Processo Penal. Recebo, pois, a denúncia oferecida contra JOAO CARLOS CAMPOS LAURINDO. Façam-se as anotações e comunicações pertinentes. II- Designo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 858 Câmara de Direito Criminal do TJSP, Rel. Carlos Biasotti. j. 29.05.2008). Registre-se que pequenas contradições periféricas não interferem no fato principal. No dia-a-dia, os policiais atendem a um sem-número de ocorrências, de sorte que é humanamente impossível que guardem, na memória, com precisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 1421 recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 1688 pois, a denúncia oferecida contra GUILHERME HENRIQUE BILU. Façam-se as anotações e comunicações pertinentes. Expeçase ofício ao IIRGD comunicando a presente decisão para as anotações pertinentes. DEFIRO o requerimento formulado pela I. Defensor constituído, com o que anuiu também o Ministério Pú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 2055 2003, 01 de maio de 2003 até 18 de novembro de 2003, 19 de novembro de 2003 até 02 de março de 2007, de 05 de março de 2007 até 11 de outubro de 2009, 10 de outubro de 2009 até 15 de fevereiro de 2012 e de 16 de fevereiro de 2012 até 12 de dezembro de 2012, devendo a autarquia ré apostilar esse perío

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 2451 (roubo perpetrado mediante o concurso de pessoas e emprego de armas de fogo). Anote-se, ademais, a presença de condição de admissibilidade da prisão preventiva, pois o crime atribuído aos acusados é daqueles dolosos punidos com reclusão (art. 313, I, também do Código de Processo Penal). Registre-se, p