146 resultados encontrados para daniel prado vasconcelos - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
HABEAS CORPUS (307) Nº 5029762-24.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI PACIENTE: DANIEL PRADO VASCONCELOS IMPETRANTE: LEANDRO GIANNY GONCALVES DOS SANTOS Advogado do(a) PACIENTE: LEANDRO GIANNY GONCALVES DOS SANTOS - MS9123 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTA PORÃ/MS - 1ª VARA FEDERAL, OPERAÇÃO SANGA OUTROS PARTICIPANTES: VOTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ LUNARDELLI: Segundo consta, o paciente foi preso pela suposta participação nos d
1. Defiro o pedido de fl. 182, para realização de penhora online via sistema RENAJUD, até que se perfaça o montante do crédito executado. 2. Caso seja necessário, o pedido de utilização do sistema INFOJUD será apreciado em momento oportuno.Cumpra-se. REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE-PROC ESPEC JURISD CONTENCIOSA 0001645-77.2014.403.6005 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA(Proc. 1162 - NEDA TEREZA TENELJKOVITCH ABRAHAO) X MARIA SOLANGE DOS SANTOS(MS002826 - JOAO
1. Defiro o pedido de fl. 182, para realização de penhora online via sistema RENAJUD, até que se perfaça o montante do crédito executado. 2. Caso seja necessário, o pedido de utilização do sistema INFOJUD será apreciado em momento oportuno.Cumpra-se. REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE-PROC ESPEC JURISD CONTENCIOSA 0001645-77.2014.403.6005 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA(Proc. 1162 - NEDA TEREZA TENELJKOVITCH ABRAHAO) X MARIA SOLANGE DOS SANTOS(MS002826 - JOAO
1. Consta que o inquérito policial nº 0332/2016 foi instaurado pela Delegacia de Polícia Federal em Bauru, em decorrência da Operação “Malha Verde 2015”, realizada pela Superintendência do IBAMA em São Paulo, para apurar eventual prática dos delitos do artigo 46 da Lei nº 8.605/98, artigo 299 e artigo 313-A, ambos do Código Penal. 2. Após o cumprimento do mandado de prisão temporária, o Juízo impetrado acolheu a representação ministerial, e revogou todas as prisões, impondo
Consoante consta da denúncia, as investigações policiais, no bojo da rotulada “Operação Sanga”, permitiram deflagrar a existência de 02 (duas) organizações criminosas independentes. Foram apreendidos 06 (seis) grandes carregamentos de drogas e armas, no período de 10/08/2016 a 17/03/2017, no qual se deram as interceptações das comunicações telefônicas, e outra apreensão de entorpecentes após o encerramento das interceptações, ensejando a prisão em flagrante de 07 (sete) mo
Consoante consta da denúncia, as investigações policiais, no bojo da rotulada “Operação Sanga”, permitiram deflagrar a existência de 02 (duas) organizações criminosas independentes. Foram apreendidos 06 (seis) grandes carregamentos de drogas e armas, no período de 10/08/2016 a 17/03/2017, no qual se deram as interceptações das comunicações telefônicas, e outra apreensão de entorpecentes após o encerramento das interceptações, ensejando a prisão em flagrante de 07 (sete) mo
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TRES LAGOAS 1A VARA DE TRES LAGOAS DR. ROBERTO POLINI. JUIZ FEDERAL. LUIZ FRANCISCO DE LIMA MILANO. DIRETOR DE SECRETARIA. Expediente Nº 5152 INCIDENTE DE RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS 0002780-62.2016.403.6003 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001846-07.2016.403.6003) CATIA LAIS DE PAULA(MS016186 - HELLOISA ANANDA MARTINS DA CUNHA CARVALHO) X JUSTICA PUBLICA Proc. nº 0002780-62.2016.403.6003DECISÃO1. Relatório.Trata-se de pedido de liberação de ve
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TRES LAGOAS 1A VARA DE TRES LAGOAS DR. ROBERTO POLINI. JUIZ FEDERAL. LUIZ FRANCISCO DE LIMA MILANO. DIRETOR DE SECRETARIA. Expediente Nº 5152 INCIDENTE DE RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS 0002780-62.2016.403.6003 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001846-07.2016.403.6003) CATIA LAIS DE PAULA(MS016186 - HELLOISA ANANDA MARTINS DA CUNHA CARVALHO) X JUSTICA PUBLICA Proc. nº 0002780-62.2016.403.6003DECISÃO1. Relatório.Trata-se de pedido de liberação de ve
drogas; contratando informantes, olheiros e batedores de estrada. [...] No que tange à organização criminosa liderada por JOZIMAR DONEDA, aduz a autoridade policial que dela também fazem parte as seguintes pessoas: 1) MAIKO RODRIGUES SOLER, 2) OSCAR GENARO GIMENEZ, 3) DANIEL PRADO VASCONCELOS, 4) JULIO CESAR DOS SANTOS, 5) PAULO ANTÔNIO SILVA JUNIOR, 6) ADRIANO DA SILVA RAMIREZ, 7) ROMILDO MIRANDA VIEIRA, 8) CARMO SANTINI, 9) CLAUDENIR ALVES PERIRA e 10) ANDERSON SMANIOTO (fl. 135). Diferen
A via expedita do habeas corpus é imprópria para análise da questão, com a profundidade com que pretendem os impetrantes, por demandar revolvimento do material fático probatório. Assim, em um juízo perfunctório, verifico que há lastro probatório mínimo, capaz de autorizar a deflagração da ação penal. Não vislumbro constrangimento ilegal por inépcia da denúncia. Consta da peça inicial (ID7715293): “Entre fevereiro de 2010 a julho de 2011, JOSE CASSONI RODRIGUES, REGUNA EUSEBI