Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 2246 a liminar alvitrada. A medida liminar em habeas corpus não é legalmente prevista, tratando-se de construção jurisprudencial que visa à rápida cessação de situação evidentemente ilegal, quando as provas demonstrarem, de plano e com absoluta clareza, a ocorrência de efetiva ilegalidade. Não é o que ocorre in casu. Cabe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II Local destino : Denise Aparecida O de Quadros (1) 0004333-93.2009.8.26.0417 Inventário 30/03/2016 Local destino : Denilson de Oliveira (1) 0001655-81.2004.8.26.0417 Divórcio Consensual Local destino : Clelia dos Santos Silva (1) 0001074-03.2003.8.26.0417 Notificação 30/03/2016 08/04/2016 03/03/2016 São Paulo, Ano IX - Edição 2121 08/04/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 2822 prover, ARQUIVEM-SE os autos e lance a movimentação unitária “61615 - Arquivado definitivo”. CIÊNCIA ao Ministério Público pessoalmente e à Defesa pela imprensa oficial. Int. - ADV: ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), FABIO MESSIAS MACHADO PAVÃO (OAB 326792/SP) Processo 0003125-30.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2266 137 benefícios executórios, tais a progressão de regime e o livramento condicional. Daí que se pretexta, pelo que se expõe e se relaciona em razões que se colocam no pedido inicial, ocorrência de constrangimento ilegal, passível de correção via deste remédio heroico, presente, ao que supõe a impetração, o `fumus boni juris

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2594 2343 competência 26 - Infância e Juventude Infracional, com as respectivas certidões.A parte interessada que arrolar testemunha de fora da terra deverá justificar a utilidade de sua oitiva para descobrimento da verdade real ou outra circunstância relevante para abordagem do mérito da demanda (se a testemunha �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2790 2872 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO LARISSA KRUGER VATZCO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAURINDA ROMAN FERREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0278/2019 Processo 0001803-72.2016.8.26.0417 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - R.S. - K.T.A. - Vistos.Em razão da sentença prof

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 1338 que se cuida de situação subsumível às hipóteses nas quais a custódia preventiva é admitida (art. 313 e incisos do CPP), eis que, mesmo versando os fatos prática de crimes dolosos cuja pena privativa de liberdade máxima é, em tese, igual ou mesmo inferior a 4 (quatro) anos, trata-se de agente reincidente (art. 313, II,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 2562 aqui, apresentada, podendo haver supressão de instância, caso se adiante a questão. De qualquer maneira, situações, como as apresentadas, sobre doença ou questões familiares, não autorizariam a prática de crime sem consequências, como a prisão, quando de flagrante delito, como se salvo conduto fossem. Imperioso, sempr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 2202 bem como se comunicar com pessoas presas; III) proibição de se ausentar da Comarca de seu domicílio, sem autorização do juízo; IV) recolhimento domiciliar no período noturno e dias de folga. O recolhimento domiciliar deve ocorrer das oito horas da noite até às cinco horas da manhã do dia seguinte,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2477 2688 no contrato, não houve a comprovação da mora, pois a correspondência não foi entregue em seu endereço.3-Ressalto que, de acordo com a lei, a mora pode ser comprovada por carta com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do A.R. seja a do próprio destinatário (art. 2º, § 2�